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  • Vilson Pedrosa
  • 03 de julho de 2019

APOSENTADO POR INVALIDEZ VAI SER CHAMADO PARA O PENTE FINO DO INSS?

Aqui no blog estamos sempre postando informações relevantes que visam ajudar nossos leitores.

 

Com o tema do porte de arma na ordem do dia, passou despercebido que a Medida Provisória 871 foi convertida na Lei nº. 13.846/19 e agora o INSS vai começar a chamar as pessoas aposentadas por invalidez para realizar nova perícia no INSS.

 

A pergunta é: Todos os aposentados por invalidez serão chamados para nova perícia?

 

Conforme a lei nº. 8.213/91 está isento do exame pericial:

 

a) O aposentado por invalidez após completar 55 anos de idade e quando tiver passado 15 anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a precedeu;

b) o aposentado por invalidez que já tiver 60 (sessenta) anos de idade.

 

 

Caso o aposentado esteja nestas duas condições e for convocado para agendar nova perícia no INSS, e isto vai acontecer, o que pode ser feito?

 

Primeiro ponto é fazer uma impugnação administrativa em resposta à notificação do INSS para comparecer em perícia ou um mandado de segurança contra o ato ilegal, garantindo que o benefício não seja suspenso.

 

 

LEIA TAMBÉM: TEMPO EM AUXÍLIO DOENÇA VOLTA A CONTAR COMO CARÊNCIA PARA APOSENTADORIA EM TODO O PAÍS

 

 

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Vamos ajudar as pessoas?

 

Forte Abraço!

Pedrosa

 

 

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Perguntas Frequentes

1Como funciona o Escritório Online?

Escritório Online consiste num modelo de escritório virtual que utiliza dispositivos digitais para possibilitar o contato com clientes de forma ágil e segura. Nada mais é que uma ferramenta que possibilita o contato Cliente x Especialista, com intuito de esclarecer todas as dúvidas concernentes a aposentadorias, revisões, auxílios e demais prestações previdenciárias.

2Quais as vantagens da Advocacia Online?

A grande vantagem é a economia de tempo e redução de custos. O cliente não necessita se deslocar e aguardar no escritório físico, evitando gastos com passagem ou combustível e estacionamento. Também não tem o stress do trânsito das grandes cidades, além de ainda proporcionar a vantagem da rapidez na resposta de alguma dúvida de baixa complexidade e com privacidade.

3Como é realizado o atendimento online?

O atendimento será realizado via e-mail ou whatsapp. Primeiramente, é necessário clicar na aba “Escritório Online” e preencher os campos definidos como obrigatórios. Feito isso, um de nossos Especialistas irá entrar em contato (e-mail ou whatsapp) e irá verificar quais são as suas dúvidas. Neste primeiro contato o foco é esclarecê-las com base nas informações reportadas e em documentos acessados diretamente da página do INSS – www.meuinss.gov.br.
Caso seja necessário, serão solicitados documentos para complementar a análise do caso.

4Qual horário de funcionamento?

O Escritório Online funciona de segunda a sexta, em horário comercial, das 08h até as 18h, sem intervalo de almoço.
Se alguma mensagem for enviada fora deste horário, no primeiro momento do início de expediente é verificado o pedido de contato e o mesmo é realizado seguindo a ordem em que chegou.

5Que tipo de documentos podem ser solicitados?

Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

6Caso seja solicitado o envio da documentação, como proceder?

Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

O Escritório Online é composto por uma equipe de advogados especialistas na área previdenciária. São eles que acompanharam os casos desde o início até a possível solução.

9Sobre a privacidade, dados pessoais serão realmente preservados?

Sim. Todos os dados são mantidos em total sigilo. Somente nossos advogados, que os representarão administrativa ou judicialmente é que terão acesso aos mesmos.

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