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  • Vilson Pedrosa
  • 05 de abril de 2019

SEGURADO DO INSS QUE CONTRIBUIU POR DUAS OU MAIS ATIVIDADES PODE REVER VALOR DO BENEFÍCIO

Se você é aposentado e começou a receber o benefício há menos de 10 anos, ou, nos últimos cinco anos, recebeu algum tipo de benefício previdenciário, pode ser que tenha sido prejudicado financeiramente pelo INSS, por ocasíão do cálculo do benefício, caso tenha exercido atividades cumulativas e efetuado contribuiçoes concomitantes. 

Desde sempre, o Segurado da Previdência, na intenção de melhorar sua condição socioeconômica e a de sua família, busca outras fontes de renda além da obtida pela sua atividade principal.

Buscando garantir ao Segurado todos os direitos que lhe são devidos, dentro do Direito Previdenciário opera o que chamamos de "contribuições concomitantes", que nada mais são que as contribuições oriundas de duas ou mais fontes de trabalho.

Acontece que, nessa modalidade, o Segurado passa, obrigatoriamente, a contribuir em razão tanto da atividade "A" quanto da atividade "B", recolhendo ao INSS as alíquotas  devidas para cada condição de filiação.

Então surge a dúvida: "Quando solicitei minha aposentadoria ao INSS, as minhas contribuições concomitantes, oriundas das atividades exercidas de forma cumulativa, foram devidamente somadas para o cálculo do valor do benefício?".

E a resposta é: NÃO!

Isso porque a Previdência Social utiliza uma forma de cálculo diferente para o Segurado que exerça atividades simultâneas, considerando uma como atividade principal e outra como atividade secundária, somando à principal somente uma proporção da secundária.

Com isso, o valor do benefício sofre uma diminuição significativa, permitindo, em alguns casos, a possibilidade de revisão da aposentadoria.

Neste artigo não temos a intenção de ensinar a fórmula utilizada pelo INSS para calcular o valor da aposentadoria de um Segurado que contribuiu concomitantemente em razão do exercício de atividades cumulativas. Ela é bastante complexa e técnica, e necessita de dados e informações que demandariam páginas de explicação.

Vamos comparar, por meio de duas situações fictícias, o quanto esta regra pode ser prejudicial a um segurado, destacando o cálculo realizado administrativamente pela Previdência Social e o adotado pelos Tribunais Nacionais.

 

CÁLCULO ADOTADO PELO INSS

 


O INSS utiliza o Art. 32, da Lei 8.213/91 para realizar o cálculo do valor da aposentadoria do segurado que contribuir em atividades cumulativas.

Ocorre que, com o advento de legislação poste rior, tratando de assunto relacionado à nova forma de cálculo dos benefícios previdenciários, que contempla todas as contribuições desde julho/1994, o Art. 32 da Lei 8.213/91, tornou-se inadequado, ou seja, passou a não produzir mais os efeitos para o que fora inicialmente instituído, sem todavia ser revogado.

Entretanto, como já explicado, não temos, neste Post, o intuito de aprofundar o estudo do Artigo 32, mas, sim, apenas o de demonstrar prejuízos pecuniários que certamente ocorrem quando utilizada no cálculo do benefício o teor do referido dispositivo.

 

Reforçando a exposição acima, pedimos que considere a situação fictícia abaixo:

 

Segurada mulher, 58 anos de idade, com 30 anos de contribuição na atividade "A" e 08 anos de contribuição na atividade "B". 

Aposentadoria por tempo de contribuição com incidência do fator previdenciário.

Atividade principal:30 anos de contribuição.

Média: R$ 2.000,00 x Fator Previdenciário (0,603) =R$: 1.206,00.

Atividade secundária: 08 anos de contribuição.

Média: R$ 1.000,00 x proporção (08/30) = 266,66 x Fator Previdenciário (0.154) = R$ 41,06.

Valor do benefício = 1206,00 (atividade principal) + 41,06 (atividade secundária) = R$ 1.247,06.

 

Observe, na situação ilustrativa, que, mesmo a Segurada tendo contribuído por duas atividades, para o INSS, por um período simultâneo de 08 anos, obteve apenas um acréscimo de R$ 41,06 no valor total da sua aposentadoria, que restou fixada, inicialmente, em R$ 1247,06.

 

CÁLCULO SEGUNDO CRITÉRIO ADOTADO PELA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS – TNU

 


Em fevereiro de 2018 a Turma Nacional de Uniformização passou a adotar o seguinte entendimento:

"O cálculo do salário de benefício do segurado que contribuiu concomitantemente, em razão de atividades cumulativas, vinculadas ao RGPS, e implementou os requisitos para concessão do benefício em data posterior a 01/04/2003, deve ser feito com base na soma integral dos salários-de-contribuição (anteriores e posteriores a 04/2003) limitados ao teto".

De forma mais clara, passou a ser possível somar os salários de contribuições concomitantes, ainda que de todo o período contributivo, desde que limitados ao teto.

Porém, somente podem ser recalculados os benefícios previdenciários concedidos após abril de 2003.

 

Seguindo essa tese, veja a situação fictícia abaixo:

 

Segurada mulher, 58 anos de idade, com 30 anos de contribuição na atividade A e 08 anos de contribuição na atividade B. Aposentadoria por tempo de contribuição com incidência do fator previdenciário.

Média, levando em conta o somatório das contribuições das atividades simultâneas: R$ 2.500,00 x Fator Previdenciário (0,603) = R$ 1.507,50.

 

Percebeu que, nesse caso, a Segurada teve somados os salários de contribuições concomitantes relacionadas às atividades cumulativas? E que a diferença de uma aposentadoria para a outra foi de R$ 260,44?

Ao agir assim, o INSS expõe uma situação de desigualdade entre os segurados do Regime Geral de Previdência Social, uma vez que o trabalhador que já contribuiu, ou que esteja contribuindo, em razão de mais de um vínculo empregatício (ou seja, que exerceu, ou esteja exercendo, atividades cumulativas) pode restar prejudicado em relação aos demais, em decorrência de cálculo inadequado do benefício.

 

Leia mais: Post As contribuições realizadas em atividades cumulativas podem ser somadas 

 

Mas não se apavore, POIS TEMOS UM SEGREDO PARA LHE CONTAR!

 

 

POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO BENEFÍCIO


E se te contarmos que é possível corrigir esse erro do INSS por meio de um processo de revisão, utilizando a tese adotada pelos Tribunais Nacionais?

Imagine que, conforme as situações descritas, a Segurada estava aposentada há cinco anos.

Ou seja, são cinco anos em que ela deixou de receber o valor correto em sua aposentadoria. Se utilizarmos a multiplicação simples, sem incidência de correção monetária ou juros moratórios, essa trabalhadora teria o saldo de aproximadamente R$ 16.000,00 para receber, fora as parcelas futuras, advindas do tempo do processo de revisão.

É ainda interessante lembrar que citamos como exemplo uma aposentadoria concedida há cinco anos, quando, em condições reais, pouco importa há quanto tempo o Segurado esteja aposentado, desde que respeitada a decadência não superior a 10 anos do recebimento do primeiro pagamento.

É uma questão de direito do cidadão brasileiro, que contribuiu para o INSS e, em contrapartida, esperou por um plano de aposentadoria justo e digno.

No entanto, é necessário observar alguns pontos antes de requerer a revisão.

 

 

TRÊS CONDIÇÕES A VERIFICAR ANTES DE PEDIR A REVISÃO DO BENEFÍCIO


O primeiro ponto é verificar se o Segurado preencheu os requisitos para que o benefício previdenciário fosse concedido após abril de 2004, data da publicação da nova legislação regulatória da forma de cálculo do INSS. Se antes, não há o que revisar.

O segundo ponto é verificar se os salários de contribuição considerados estão limitados ao teto da Previdência Social. Caso estejam limitados, ou até acima, não irão surtir efeito algum em possível revisão.

Porém, neste caso específico, o Segurado pode solicitar ao INSS o ressarcimento dos valores pagos a maior.

Estes valores deverão ser devolvidos atualizados.

 

Leia mais: Post Você pode estar contribuindo errado para o INSS


Por fim, o terceiro ponto está ligado ao descarte de 20% das menores contribuições realizadas dentro do Período Básico de Cálculo (PBC). A depender do PBC de cada segurado, pode ocorrer que esses valores somados ,provenientes das atividades cumulativas, façam parte dos 20% menores salários, não alterando assim o valor da aposentadoria.

Aqui já é importante a figura de um especialista na área previdenciária, que vai lhe dar o aporte e analisar se é ou não possível requerer a revisão do seu benefício.


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Perguntas Frequentes

1Como funciona o Escritório Online?

Escritório Online consiste num modelo de escritório virtual que utiliza dispositivos digitais para possibilitar o contato com clientes de forma ágil e segura. Nada mais é que uma ferramenta que possibilita o contato Cliente x Especialista, com intuito de esclarecer todas as dúvidas concernentes a aposentadorias, revisões, auxílios e demais prestações previdenciárias.

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O atendimento será realizado via e-mail ou whatsapp. Primeiramente, é necessário clicar na aba “Escritório Online” e preencher os campos definidos como obrigatórios. Feito isso, um de nossos Especialistas irá entrar em contato (e-mail ou whatsapp) e irá verificar quais são as suas dúvidas. Neste primeiro contato o foco é esclarecê-las com base nas informações reportadas e em documentos acessados diretamente da página do INSS – www.meuinss.gov.br.
Caso seja necessário, serão solicitados documentos para complementar a análise do caso.

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O Escritório Online funciona de segunda a sexta, em horário comercial, das 08h até as 18h, sem intervalo de almoço.
Se alguma mensagem for enviada fora deste horário, no primeiro momento do início de expediente é verificado o pedido de contato e o mesmo é realizado seguindo a ordem em que chegou.

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Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

6Caso seja solicitado o envio da documentação, como proceder?

Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

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