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  • Vilson Pedrosa
  • 28 de fevereiro de 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A FÓRMULA 86/96

A Fórmula 85/95 é uma alternativa para o Segurado que deseja se aposentar sem incidência do fator previdenciário.

Quem se enquadra nessa regra tem direito a receber a aposentadoria com valor integral, mas calculada apenas com base na média dos 80%

dos maiores salários de contribuição pagos pelo segurado desde 07/1994 até a data do pedido.

Em vigência desde 18/06/2015, face à aprovação da Lei 13.183/15, esta Fórmula leva em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do Segurado, no caso 85 pontos para mulheres e 95 para homens.                                 

Vale ressaltar que é necessário tempo de contribuição mínimo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Acontece que a pontuação é gradual, ou melhor, obedece a uma tabela progressiva, que, de acordo com o art. 29-C, §2 o , da Lei 8.213/91, prevê a adição de um ponto na fórmula a cada dois anos, até chegar ao máximo de 90/100.

Desta forma, desde 31/12/2018, o total da soma dos pontos para o cálculo do valor da aposentadoria, com base nesta fórmula (idade + tempo de contribuição), foi atualizado. Para a realização do cálculo do valor do benefício, agora a soma passou a ser de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.


Vamos ver alguns exemplos:

 

a) Maria comprova 30 anos de contribuição e tem 56 anos de idade.
Somamos 30 + 56= 86 pontos. Pode se aposentar pela regra, sem incidência de fator previdenciário.


b) Joana comprova 29 anos de contribuição e tem 57 anos de idade.

Somamos 29 + 57 = 86 pontos. Não pode se aposentar pois não completou o mínimo de contribuições para mulheres (30
anos).


c) Pedro comprova 35 anos de contribuição e tem 61 anos de idade.

Somamos 35 + 61 = 96 pontos. Pode se aposentar pela regra, sem incidência de fator previdenciário.


d) Paulo comprova 34 anos de contribuição e 62 anos de idade.

Somamos 34 + 62 = 96 pontos. Não pode se aposentar pois não completou o mínimo de contribuições para homens (35 anos).


Lembrando que o somatório pode se dar de forma fracionada, ou seja, tanto o tempo de contribuição quanto a idade devem ser calculados levando em consideração os meses completos.

Exemplo: 56 anos e 06 meses de idade + 30 anos e 06 meses de contribuição, para mulheres. (56a+06m+30a+06m = 87).

 

Outra situação que vale salientar é a pontuação dos professores que comprovem haver exercido o magistério exclusivamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio. Neste caso, serão acrescidos 5 pontos à soma da idade com o tempo de contribuição.

 

Exemplo: Carla, professora de Educação Infantil, comprova 25 anos de contribuição e tem 56 anos de idade.

 

Somamos 25+56=81+5 (acréscimo decorrente da atividade no magistério) = 86 pontos. Neste caso, Carla faria jus à aposentadoria sem incidência do fator previdenciário.

 

Quanto à averbação de períodos exercidos em atividade rural, até 31/10/1991, para que estes sejam somados à contribuição do Segurado e, ao final, incluídos na pontuação total, não existe, no diploma legal mencionado, qualquer dispositivo excetuando esta possibilidade.


Outrossim, é de suma importância ressaltar que, em alguns casos, a incidência do fator previdenciário na apuração da renda mensal inicial é
benéfica ao Segurado. Nos casos em que o Segurado possua um Fator Previdenciário acima do índice "1", ele é chamado de fator positivo, e, quando multiplicado pela média apurada dos salários de contribuição, o valor da aposentadoria tende a ser maior que a média salarial.

 

Ademais, como estamos em um período de indefinições quanto à reforma da Previdência, é preciso calma para não tomar decisões apressadas e cometer erros desnecessários. É possível que a reforma altere pontos significativos desta fórmula, que venham a dificultar o seu acesso à aposentadoria.


Para tanto, é importante buscar aconselhamento de especialista na área previdenciária para não trocar o certo pelo duvidoso, ou até mesmo fazer o caminho inverso, ou seja, deixar de requerer agora por acreditar que irá melhorar futuramente.

 

É recomendado sempre fazer um planejamento previdenciário, tendo clareza do seu ponto A e o que é necessário para chegar ao ponto B.
Indico que compartilhe esta informação com as pessoas do seu relacionamento.

Nesta época de reforma da Previdência todos ficam inseguros e ansiosos por informações.

 

Veja também: TEMPO EM AUXÍLIO DOENÇA VOLTA A CONTAR COMO CARÊNCIA PARA APOSENTADORIA EM TODO O PAÍS

 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA, O QUE FAZER PARA SE APOSENTAR?

 

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Vamos fazer um mundo melhor?

 

 

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Perguntas Frequentes

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Escritório Online consiste num modelo de escritório virtual que utiliza dispositivos digitais para possibilitar o contato com clientes de forma ágil e segura. Nada mais é que uma ferramenta que possibilita o contato Cliente x Especialista, com intuito de esclarecer todas as dúvidas concernentes a aposentadorias, revisões, auxílios e demais prestações previdenciárias.

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5Que tipo de documentos podem ser solicitados?

Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

6Caso seja solicitado o envio da documentação, como proceder?

Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

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