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Benefícios

  • Vilson Pedrosa
  • 22 de fevereiro de 2019

AS CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS EM ATIVIDADES CONCOMITANTES PODEM SER SOMADAS

Se você trabalhou em algum momento em duas empresas de forma concomitante temos uma boa notícia!

Para todo e qualquer benefício requerido e concedido pelo INSS após 04/2003, onde o Segurado teve recolhimentos em atividades concomitantes, existe a possibilidade de entendimento diferenciado do INSS na forma de calcular o valor do benefício, tornando passível somar os valores de contribuição aumentando o valor da renda mensal do benefício previdenciário.

Isso ocorre porque a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) ratificou entendimento de que, no cálculo de benefício previdenciário concedido após a edição da Lei 10.666 de 01/04/2003, os salários de contribuição das atividades exercidas concomitantemente deveriam ser somados, até o limite do teto previdenciário correspondente ao período do recolhimento, independente do preenchimento das condições para percepção do beneficio pretendido em cada uma das atividades exercidas.

Segundo a decisão, prevalece este entendimento inclusive para os períodos recolhidos anteriormente a abril de 2003, observados o teto, em face da derrogação do art. 32 da Lei. 8.213/91 pela legislação superveniente que fixou novos critérios de cálculo da renda do benefício.

Entretanto, administrativamente, o INSS continua aplicando o que dispõe o art. 32 e incisos, da Lei 8.213/91, para apuração da RMI do Segurado, dividindo as atividades em principal e secundária, calculando-as com proporcionalidade e reduzindo sobremaneira a renda inicial.

Se você já é aposentado ou recebeu nos últimos 05 anos benefício de auxílio doença ou algum outro benefício e tenha recolhido em atividades concomitantes, mesmo antes de 04/2003, poderá revisar por meio de ação judicial os valores apurados pelo INSS.

Se você ainda não requereu e também recolheu e/ou recolhe em atividades concomitantes, fica a dica: simule um cálculo preliminar da RMI, faça um planejamento previdenciário para obter o maior valor na futura aposentadoria ou nos benefícios intermediários que possa vir a receber (auxílio-doença, auxílio-acidente, salário maternidade).

Se agora vai requerer algum benefício faça o pedido no requerimento administrativo que o INSS some as duas contribuições, assim já estará preparando recurso pela negativa em não considerar as contribuições concomitantes pela nova forma definida pela Justiça.

Pense agora numa pessoa que muito precisa desta informação e compartilhe com ela este conteúdo. Vamos fazer um mundo melhor?

 

Veja também:  SEGURADO DO INSS QUE CONTRIBUIU POR DUAS OU MAIS ATIVIDADES PODE REVER VALOR DO BENEFÍCIO

 

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Perguntas Frequentes

1Como funciona o Escritório Online?

Escritório Online consiste num modelo de escritório virtual que utiliza dispositivos digitais para possibilitar o contato com clientes de forma ágil e segura. Nada mais é que uma ferramenta que possibilita o contato Cliente x Especialista, com intuito de esclarecer todas as dúvidas concernentes a aposentadorias, revisões, auxílios e demais prestações previdenciárias.

2Quais as vantagens da Advocacia Online?

A grande vantagem é a economia de tempo e redução de custos. O cliente não necessita se deslocar e aguardar no escritório físico, evitando gastos com passagem ou combustível e estacionamento. Também não tem o stress do trânsito das grandes cidades, além de ainda proporcionar a vantagem da rapidez na resposta de alguma dúvida de baixa complexidade e com privacidade.

3Como é realizado o atendimento online?

O atendimento será realizado via e-mail ou whatsapp. Primeiramente, é necessário clicar na aba “Escritório Online” e preencher os campos definidos como obrigatórios. Feito isso, um de nossos Especialistas irá entrar em contato (e-mail ou whatsapp) e irá verificar quais são as suas dúvidas. Neste primeiro contato o foco é esclarecê-las com base nas informações reportadas e em documentos acessados diretamente da página do INSS – www.meuinss.gov.br.
Caso seja necessário, serão solicitados documentos para complementar a análise do caso.

4Qual horário de funcionamento?

O Escritório Online funciona de segunda a sexta, em horário comercial, das 08h até as 18h, sem intervalo de almoço.
Se alguma mensagem for enviada fora deste horário, no primeiro momento do início de expediente é verificado o pedido de contato e o mesmo é realizado seguindo a ordem em que chegou.

5Que tipo de documentos podem ser solicitados?

Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

6Caso seja solicitado o envio da documentação, como proceder?

Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

O Escritório Online é composto por uma equipe de advogados especialistas na área previdenciária. São eles que acompanharam os casos desde o início até a possível solução.

9Sobre a privacidade, dados pessoais serão realmente preservados?

Sim. Todos os dados são mantidos em total sigilo. Somente nossos advogados, que os representarão administrativa ou judicialmente é que terão acesso aos mesmos.

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