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  • Vilson Pedrosa
  • 06 de março de 2019

NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA A REGRA DE TRANSIÇÃO PREJUDICA QUEM TEM MENOS DE 50 ANOS

O que se sabe até o momento, pelo que foi divulgado na última quinta-feira (14), é que a idade mínima deverá ficar em 62 anos para mulheres e 65 para homens (tanto para iniciativa privada quanto para servidores públicos), ao final de um período de transição de 12 anos. A regra é mais dura do que a última versão proposta durante o governo do então presidente Michel Temer, que partiria de 55/53, em 2018, e chegaria a 65/62 só 20 anos depois, em 2038.

 

Uma das regras de transição prevê que, a cada ano, sejam acrescentados seis meses no cálculo, em uma espécie de "escadinha".

Assim que a reforma for aprovada, a exigência de idade mínima será de 60/56 anos (vide gráfico).

Ao estabelecer as idades mínimas para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e, ao mesmo tempo, reduzir o tempo de transição de 20 para 12 anos, a nova proposta de reforma da Previdência, se vigorar, forçará as pessoas abaixo dos 50 anos a se aposentar com as novas idades mínimas.

 

A proposta de reforma atual "praticamente obriga" as pessoas com menos de 50 anos e que já contribuem com o sistema da previdência a se aposentarem com as idades mínimas de 65 (homens) e 62 anos (mulheres).

 

Outra consequência é que trabalhadores que começaram a contribuir mais cedo serão prejudicados, pois o novo sistema vai aumentar o tempo de trabalho em cerca de dez anos.

 

A segunda possibilidade de transição propõe uma regra específica para que a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição não prejudique muito quem está às vésperas de completar 30/35 anos de contribuição, porém não tão perto da idade mínima exigida.

 

Essa regra é bem específica: vale apenas para homens que tiverem completado pelo menos 33 anos de contribuição e mulheres que somarem 28 ou mais. Caso faltarem dois anos ou menos para que a pessoa atinja os 35/30 de serviço quando a reforma for aprovada, precisará pagar 50% de pedágio.

 

Ou seja, quem estiver a um ano de completar o tempo de contribuição exigido atualmente terá de trabalhar por mais seis meses, mas não precisará completar a idade mínima. Nesse caso, poderá escolher a aposentadoria por tempo de contribuição e se livrar da idade mínima, porém, além de pagar o pedágio, precisará arcar com o fator previdenciário, que diminui o valor do benefício.

 

A terceira alternativa é o sistema de pontos, que já existe atualmente, mas passará a ser uma exigência para quem escolher essa transição. Nesse caso, será possível se aposentar quando a soma da idade com o tempo de contribuição chegar a, pelo menos, 86/96 (mulheres/homens), em 2019. A pontuação aumentará todos os anos, até chegar a 100/105, em 2033.

Depois disso, a única possibilidade de aposentadoria será pela idade mínima, que já será de 65/62 ao fim do período de transição.

 

Para quem se aposenta hoje por idade (65/60) por não conseguir completar o tempo exigido de contribuição - geralmente os mais pobres, que ficam mais tempo na informalidade - haverá um "ajuste": a regra para as mulheres subirá dois anos assim que a reforma for aprovada. Passará direto para os 65/62 anos.

 

O governo ainda não detalhou quais serão as exigências para conceder o benefício durante a transição no que concerne ao tempo de contribuição mínimo.

 

Seja qual for o novo cenário você vai precisar saber qual é o seu plano A, ou seja, qual a sua condição atual para saber qual a melhor opção, se há alternativas, tudo pensando de forma previdente.

 

Isto só é possível com um planejamento previdenciário.

 

Veja também: AS CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS EM ATIVIDADES CONCOMITANTES PODEM SER SOMADAS

 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A FÓRMULA 86/96

 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA, O QUE FAZER PARA SE APOSENTAR?

 

 

 

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