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  • Vilson Pedrosa
  • 21 de fevereiro de 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA, O QUE FAZER PARA SE APOSENTAR?

Essa semana, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro nos presenteou, ingratamente, com um esboço do que pode ser a Proposta de Emenda Constitucional para Reforma da Previdência. Chefiados pelo Ministro Paulo Guedes, os técnicos/especialistas que trabalham com o mesmo, propunham uma reforma mais rígida do que a apresentada no governo Temer.

Ainda que as informações contidas no esboço sejam negadas por Paulo Guedes, há indicativos fortes de este ser levado ao Presidente Jair Bolsonaro que, caso decida pela sua aprovação, impactará de maneira dolorosa na vida do trabalhador brasileiro.

Obviamente que a proposta precisará ser aprovada junto aos Deputados e Senadores, mas, a julgar pela composição de ambas as casas, com mais partidos aliados do que opositores, dificilmente haverá resultado favorável ao cidadão.

Então, restam perguntas: Quais seriam estas mudanças? Que impacto elas teriam em sua vida? Conseguirei me aposentar?

Pois bem, um dos pontos primordiais da proposta que poderá ser encaminhada ao Presidente será a fixação de dois requisitos cumulativos para solicitação da aposentadoria junto ao INSS: Idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de 20 anos de contribuição.

Cumpre destacar que nesse esboço, os critérios são os mesmos para homens e mulheres. Possivelmente neste ponto a proposta sofra alteração em benefício da redução da idade para as mulheres, segundo fontes ligadas ao Governo.

Entenda-se, na proposta a ser encaminhada, homens e mulheres precisarão possuir o mínimo de 65 anos de idade e ter trabalhado ou contribuído para o INSS por no mínimo, 20 anos. Ainda assim, suas aposentadorias seriam calculadas sobre 60% da média aritmética de todas as contribuições realizadas até julho de 1994, oque implica exemplificar que, um trabalhador (a) com média de R$ 2.000,00 se aposentaria com um valor de 1.200,00, ou seja, prejuízo de 800,00.

Entretanto, será possível receber proventos integrais, mas apenas e tão somente quando o contribuinte possuir além da idade mínima, o mínimo de 40 anos de contribuição na data do pedido da aposentadoria.

E isso pode piorar. Dentro da proposta existe a possibilidade dos limites de idade serão ajustados a cada 04 anos, levando em consideração tabela de expectativa de vida do brasileiro realizada pelo IBGE anualmente.

Mas então, oque fazer? Existem alternativas para que você possa se aposentar ainda nas regras que deixarão de valer ou sofrendo menos impacto no valor do seu benefício?

Sim, existem algumas brechas na Lei. Porém, o fato de cada trabalhador possuir uma situação única, torna difícil abranger a todos com uma informação.

O Ideal é fazer uma análise considerando todos os aspectos que envolvem um planejamento previdenciário, verificando detalhadamente o tempo de contribuição averbado no Cadastro Nacional de Inscrição Social – CNIS – tempo na atividade rural possível de ser comprovado, atividades não anotadas na CTPS, destacando a existência de atividades exercidas em condições que podem ter gerado dano à saúde ou perigosas à vida, para tão somente projetar qual o melhor caminho a seguir.

Lembre, como tudo na vida, quando há um planejamento reduz as possibilidade de transtornos e perdas de oportunidades. Você com certeza não faz aquela viagem com a família sem um planejamento certo?

 

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Perguntas Frequentes

1Como funciona o Escritório Online?

Escritório Online consiste num modelo de escritório virtual que utiliza dispositivos digitais para possibilitar o contato com clientes de forma ágil e segura. Nada mais é que uma ferramenta que possibilita o contato Cliente x Especialista, com intuito de esclarecer todas as dúvidas concernentes a aposentadorias, revisões, auxílios e demais prestações previdenciárias.

2Quais as vantagens da Advocacia Online?

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3Como é realizado o atendimento online?

O atendimento será realizado via e-mail ou whatsapp. Primeiramente, é necessário clicar na aba “Escritório Online” e preencher os campos definidos como obrigatórios. Feito isso, um de nossos Especialistas irá entrar em contato (e-mail ou whatsapp) e irá verificar quais são as suas dúvidas. Neste primeiro contato o foco é esclarecê-las com base nas informações reportadas e em documentos acessados diretamente da página do INSS – www.meuinss.gov.br.
Caso seja necessário, serão solicitados documentos para complementar a análise do caso.

4Qual horário de funcionamento?

O Escritório Online funciona de segunda a sexta, em horário comercial, das 08h até as 18h, sem intervalo de almoço.
Se alguma mensagem for enviada fora deste horário, no primeiro momento do início de expediente é verificado o pedido de contato e o mesmo é realizado seguindo a ordem em que chegou.

5Que tipo de documentos podem ser solicitados?

Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

6Caso seja solicitado o envio da documentação, como proceder?

Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

O Escritório Online é composto por uma equipe de advogados especialistas na área previdenciária. São eles que acompanharam os casos desde o início até a possível solução.

9Sobre a privacidade, dados pessoais serão realmente preservados?

Sim. Todos os dados são mantidos em total sigilo. Somente nossos advogados, que os representarão administrativa ou judicialmente é que terão acesso aos mesmos.

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