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Reforma da Previdência

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  • Vilson Pedrosa
  • 16 de março de 2020

APOSENTADORIA ESPECIAL E A POSSIBILIDADE DO PEDÁGIO DE 50%

Atualmente, o Projeto de Lei Complementar, que regulamentará a aposentadoria especial, estabelece apenas uma regra de transição para o Segurado que trabalhou por 15, 20 ou 25 anos exposto a atividades insalubres ou periculosas.

A regra em questão é a dos Pontos.

É preciso que o Segurado alcance 66, 76 ou 86 pontos, com o mínimo de 15, 20 e 25 anos em atividades especiais, sem idade mínima fixada e podendo utilizar também períodos comuns.

No caso da aposentadoria aos 25 anos, que é a maioria dos casos, o Segurado teria de somar os 25 mais a idade (pelo menos 61 anos), para totalizar 86 pontos. Caso tenha outros períodos de atividade, a idade necessária será menor. 

[DICA: Você pode fazer uma projeção de quanto fechará o tempo por essa regra. Pegue seu tempo total de contribuição e projete com sua idade para ver quanto falta para completar 86 pontos].

Acontece que essa regra é incompatível de ser alcançada considerando o grau prejudicial das atividades exercidas para a saúde do trabalhador.

Com isso, a esperança ressoa na Emenda n. 21 à Proposta inicial, que afasta o requisito de idade mínima para àqueles que estão a 2 anos de fecharem o tempo especial necessário.

Essa regra foi denominada de pedágio de 50%, igualmente como nas demais aposentadorias.

Ou seja, para os Segurados que estiverem a 2 anos de completarem 15, 20 ou 25 anos em atividades especiais, basta que cumpra e “pague” um período adicional de 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da emenda, faltaria para atingir o tempo mínimo. 

Novamente um exemplo sobre 25 anos de atividades especiais. Se possui 23 anos completos, precisará cumprir além dos 2 anos para os 25, com mais 1 ano, referente a 50% do tempo que faltava.

Porém, é preciso destacar que a Emenda precisa ser aprovada para passar a ter validade e, por enquanto, o Projeto encontra-se parado, aguardando para ser votado.

Diante desse cenário, é de suma importância acompanhar o desfecho da Lei Complementar no Congresso, e neste intervalo, iniciar uma análise do tempo de contribuição que já possui.

Isso pode agilizar o seu pedido de aposentadoria se a Proposta for aprovada com a Emenda em favor do pedágio de 50%.

Pensando nisso é que disponibilizamos um canal direto via whatsapp (49.9.9824-8589) para que Você possa tirar todas as suas dúvidas com relação ao assunto, além de poder contar com um ATENDIMENTO ONLINE onde estará em conexão direta com nossos especialistas.

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Perguntas Frequentes

1Como funciona o Escritório Online?

Escritório Online consiste num modelo de escritório virtual que utiliza dispositivos digitais para possibilitar o contato com clientes de forma ágil e segura. Nada mais é que uma ferramenta que possibilita o contato Cliente x Especialista, com intuito de esclarecer todas as dúvidas concernentes a aposentadorias, revisões, auxílios e demais prestações previdenciárias.

2Quais as vantagens da Advocacia Online?

A grande vantagem é a economia de tempo e redução de custos. O cliente não necessita se deslocar e aguardar no escritório físico, evitando gastos com passagem ou combustível e estacionamento. Também não tem o stress do trânsito das grandes cidades, além de ainda proporcionar a vantagem da rapidez na resposta de alguma dúvida de baixa complexidade e com privacidade.

3Como é realizado o atendimento online?

O atendimento será realizado via e-mail ou whatsapp. Primeiramente, é necessário clicar na aba “Escritório Online” e preencher os campos definidos como obrigatórios. Feito isso, um de nossos Especialistas irá entrar em contato (e-mail ou whatsapp) e irá verificar quais são as suas dúvidas. Neste primeiro contato o foco é esclarecê-las com base nas informações reportadas e em documentos acessados diretamente da página do INSS – www.meuinss.gov.br.
Caso seja necessário, serão solicitados documentos para complementar a análise do caso.

4Qual horário de funcionamento?

O Escritório Online funciona de segunda a sexta, em horário comercial, das 08h até as 18h, sem intervalo de almoço.
Se alguma mensagem for enviada fora deste horário, no primeiro momento do início de expediente é verificado o pedido de contato e o mesmo é realizado seguindo a ordem em que chegou.

5Que tipo de documentos podem ser solicitados?

Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

6Caso seja solicitado o envio da documentação, como proceder?

Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

O Escritório Online é composto por uma equipe de advogados especialistas na área previdenciária. São eles que acompanharam os casos desde o início até a possível solução.

9Sobre a privacidade, dados pessoais serão realmente preservados?

Sim. Todos os dados são mantidos em total sigilo. Somente nossos advogados, que os representarão administrativa ou judicialmente é que terão acesso aos mesmos.

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