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  • Romany R. Rodrigues
  • 05 de março de 2020

TEVE PROCESSO CONTRA O INSS E RECEBEU VALORES ATRASADOS? UMA REVISÃO LHE ESPERA!

O Supremo Tribunal Federal publicou recentemente uma decisão que altera o índice de correção monetária dos valores atrasados provenientes de processos contra o INSS.

Explicando melhor, quando da realização de planilha com os valores atrasados, o INSS, para efetuar a correção destes, aplicava a taxa referencial - TR, visto que esse índice é menor que a inflação. 

Acontece que, ao final de 2019, o Supremo decidiu que o índice a ser aplicado para efeitos de correção deve ser o IPCA-E, qual corresponde a perdas provocadas pela inflação no período em questão. 

Este índice deve ser aplicado em todos os valores atrasados desde 2009, e beneficia credores de precatórios de órgãos e autarquias federais, como é o caso do INSS.

Portanto, se Você ingressou com processo judicial contra o INSS e recebeu valores atrasados por meio de precatórios, pode novamente buscar a justiça para revisar esses valores pelos índices aplicados pelo STF.

Mas não esqueça: só irá receber as diferenças corrigidas referentes aos últimos cinco anos, além do que deve ser respeitado o prazo de decadência de quando encerrou seu processo de cinco anos. 

Então, se quer saber se seu caso se encaixa nos requisitos necessários, procure um especialista e veja quais as possibilidades de ingressar com o pedido de revisão.

Pensando nisso, disponibilizamos um canal direto via whatsapp (49.9.9824-8589), onde você pode tirar todas as suas dúvidas, bem como um ATENDIMENTO ONLINE, pelo qual você estará em contato direto com nossos especialistas.

Eles irão analisar suas condições atuais e projetar todos os cenários possíveis, indicando qual é o melhor caminho a traçar!

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Perguntas Frequentes

1Como funciona o Escritório Online?

Escritório Online consiste num modelo de escritório virtual que utiliza dispositivos digitais para possibilitar o contato com clientes de forma ágil e segura. Nada mais é que uma ferramenta que possibilita o contato Cliente x Especialista, com intuito de esclarecer todas as dúvidas concernentes a aposentadorias, revisões, auxílios e demais prestações previdenciárias.

2Quais as vantagens da Advocacia Online?

A grande vantagem é a economia de tempo e redução de custos. O cliente não necessita se deslocar e aguardar no escritório físico, evitando gastos com passagem ou combustível e estacionamento. Também não tem o stress do trânsito das grandes cidades, além de ainda proporcionar a vantagem da rapidez na resposta de alguma dúvida de baixa complexidade e com privacidade.

3Como é realizado o atendimento online?

O atendimento será realizado via e-mail ou whatsapp. Primeiramente, é necessário clicar na aba “Escritório Online” e preencher os campos definidos como obrigatórios. Feito isso, um de nossos Especialistas irá entrar em contato (e-mail ou whatsapp) e irá verificar quais são as suas dúvidas. Neste primeiro contato o foco é esclarecê-las com base nas informações reportadas e em documentos acessados diretamente da página do INSS – www.meuinss.gov.br.
Caso seja necessário, serão solicitados documentos para complementar a análise do caso.

4Qual horário de funcionamento?

O Escritório Online funciona de segunda a sexta, em horário comercial, das 08h até as 18h, sem intervalo de almoço.
Se alguma mensagem for enviada fora deste horário, no primeiro momento do início de expediente é verificado o pedido de contato e o mesmo é realizado seguindo a ordem em que chegou.

5Que tipo de documentos podem ser solicitados?

Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

6Caso seja solicitado o envio da documentação, como proceder?

Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

O Escritório Online é composto por uma equipe de advogados especialistas na área previdenciária. São eles que acompanharam os casos desde o início até a possível solução.

9Sobre a privacidade, dados pessoais serão realmente preservados?

Sim. Todos os dados são mantidos em total sigilo. Somente nossos advogados, que os representarão administrativa ou judicialmente é que terão acesso aos mesmos.

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