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Reforma da Previdência

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  • Romany R. Rodrigues
  • 27 de fevereiro de 2020

PEC PARALELA E A FÓRMULA PARA APURAÇÃO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS

A Nova Previdência está em vigor desde o dia 13/11/2019 e, junto a ela, restou definida uma cruel fórmula de apuração do valor dos benefícios do INSS.

Para tanto, os trabalhadores que alcancem o direito a qualquer benefício do INSS após a publicação da Lei, serão atingidos pelas novas regras de cálculo.

E essas novas regras serão mais prejudiciais do que as anteriores.

Pela nova fórmula, será feita uma média aritmética simples de TODOS os salários de contribuição encontrados desde julho de 1994 até a data do efetivo pedido, SEM MAIS DESCARTE DOS 20% MENORES.

Aqui já é perceptível o prejuízo, que pode variar entre 15% a 30% dos últimos salários contribuídos.

Não fosse o bastante, sobre a média encontrada é aplicado o coeficiente mínimo de 60%, mais 2% ao ano que ultrapassar 15 anos de contribuição, se mulher, e 20 anos de contribuição, se homem.

Isso se aplica às aposentadorias em geral, com exceção a aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, que continuará sendo de 100%.

No geral, pela nova fórmula aprovada, você irá contribuir mais, trabalhar mais e sempre ganhar menos, a não ser que atinja 35 anos de contribuição, se mulher, ou 40 anos de contribuição, se homem. Somente assim, alcançará 100% da média encontrada.

É ou não é uma fórmula cruel?

Pois bem. A esperança agora reside no texto do Projeto de Emenda a Constituição, chamado de PEC Paralela, que foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. 

Pelo texto, há a disposição de uma regra de transição gradativa para a fórmula de apuração do valor dos benefícios do INSS, a ser aplicada no período de 5 anos.

Segundo a disposição do texto, a média seria apurada sobre os 80% maiores salários de contribuição até 31/12/2021; 90% maiores salários de contribuição de 01/01/2022 a 31/12/2024; e somente a partir de 01/01/2015 sobre 100% dos salários de contribuição.

Esta regulamentação, se aprovada na Câmara, irá atenuar em parte a perda na apuração da média, uma vez que o período básico de cálculo terá o descarte dos menores salários contribuídos.

Agora, para aqueles que já ingressaram com o pedido de aposentadoria, terão os valores calculados conforme a regra aplicada a data do pedido. Então, mesmo que haja mudança, para esses trabalhadores, valerá a regra que está vigente até o momento.

Enfim, percebe como toda essas circunstâncias aumentam a insegurança e geram confusões? 

Então, como você acha que pode resolver este problema? 

Pensando nisso, disponibilizamos um canal direto via whatsapp (49.9.9824-8589), onde você pode tirar todas as suas dúvidas, bem como um ATENDIMENTO ONLINE, pelo qual você estará em contato direto com nossos especialistas.

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Perguntas Frequentes

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Caso seja necessário, serão solicitados documentos para complementar a análise do caso.

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Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

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Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

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