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Reforma da Previdência

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  • Romany R. Rodrigues
  • 26 de fevereiro de 2020

O FATOR PREVIDENCIÁRIO AINDA SERÁ APLICADO APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

Após aprovação e publicação da Reforma da Previdência em 13/11/2019, restaram 5 regras de transição para os trabalhadores que já estavam inscritos no sistema do INSS utilizarem para fins de aposentadoria. 

Em apenas uma delas, o fator previdenciário será aplicado. 

A regra em questão vale para você, que estava a 2 anos de se aposentar, seja homem, com 33 anos de contribuição ou mulher com 28 anos de contribuição. 

É a chamada regra de transição do pedágio de 50%. 

Nesta regra, não há exigência de idade mínima, mas em contrapartida, é necessário o preenchimento cumulativo de dois requisitos: 

O primeiro deles é que, na data de publicação da Reforma em 13/11/2019, a mulher possuísse o mínimo de 28 anos de contribuição, enquanto o homem deveria contar com 33 anos de contribuição.

O segundo requisito é cumprir um “pedágio”, ou seja, um pagamento de 50% do tempo que faltava para se aposentar até 13/11/2019, estando o tempo faltante limitado a 2 anos

Nessa regra de transição, o valor da aposentadoria  será apurado considerando a média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 até o efetivo pedido, sem mais descarte das 20% menores contribuições. 

Só aqui já há uma redução que pode girar em torno de de 15% a 30% sobre os últimos salários contribuídos. 

Acontece que, a regra de transição do pedágio de 50% é a única que, além de já sofrer a redução acima, sofre a aplicação do fator previdenciário em sua média.

O fator previdenciário é um coeficiente que leva em consideração a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do trabalhador. 

É uma fórmula ultrapassada, mas que serviu e servirá nessa regra, para reduzir ainda mais a renda mensal do benefício. 

Mas, será que vale a pena se aposentar nestas condições? 

O ideal é realizar uma análise detalhada, com cálculos e projeção de cenários futuros, vislumbrando em quais outras regras de transição se enquadraria. 

Pensando nisso é que disponibilizamos um canal direto via whatsapp (49.9.9824-8589), onde você pode tirar todas as suas dúvidas, bem como um ATENDIMENTO ONLINE, pelo qual você estará em contato direto com nossos especialistas.

Eles irão analisar suas condições atuais e projetar todos os cenários possíveis, indicando qual é o melhor caminho a traçar!

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Perguntas Frequentes

1Como funciona o Escritório Online?

Escritório Online consiste num modelo de escritório virtual que utiliza dispositivos digitais para possibilitar o contato com clientes de forma ágil e segura. Nada mais é que uma ferramenta que possibilita o contato Cliente x Especialista, com intuito de esclarecer todas as dúvidas concernentes a aposentadorias, revisões, auxílios e demais prestações previdenciárias.

2Quais as vantagens da Advocacia Online?

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3Como é realizado o atendimento online?

O atendimento será realizado via e-mail ou whatsapp. Primeiramente, é necessário clicar na aba “Escritório Online” e preencher os campos definidos como obrigatórios. Feito isso, um de nossos Especialistas irá entrar em contato (e-mail ou whatsapp) e irá verificar quais são as suas dúvidas. Neste primeiro contato o foco é esclarecê-las com base nas informações reportadas e em documentos acessados diretamente da página do INSS – www.meuinss.gov.br.
Caso seja necessário, serão solicitados documentos para complementar a análise do caso.

4Qual horário de funcionamento?

O Escritório Online funciona de segunda a sexta, em horário comercial, das 08h até as 18h, sem intervalo de almoço.
Se alguma mensagem for enviada fora deste horário, no primeiro momento do início de expediente é verificado o pedido de contato e o mesmo é realizado seguindo a ordem em que chegou.

5Que tipo de documentos podem ser solicitados?

Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

6Caso seja solicitado o envio da documentação, como proceder?

Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

O Escritório Online é composto por uma equipe de advogados especialistas na área previdenciária. São eles que acompanharam os casos desde o início até a possível solução.

9Sobre a privacidade, dados pessoais serão realmente preservados?

Sim. Todos os dados são mantidos em total sigilo. Somente nossos advogados, que os representarão administrativa ou judicialmente é que terão acesso aos mesmos.

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