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Reforma da Previdência

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  • Romany R. Rodrigues
  • 20 de fevereiro de 2020

VOCÊ É PROFESSOR(A)? SAIBA COMO FICOU SUA APOSENTADORIA!

Em novembro de 2019, as novas regras da Previdência foram aprovadas no Congresso e passaram a ter validade, trazendo consigo, mudanças significativas para a categoria dos Professores.

Segundo a norma anterior, para a aposentadoria dos professores, era necessário cumprir um tempo de contribuição mínimo de 25 anos para mulheres ou 30 anos para homens, ou, alternativamente, alcançar uma pontuação de 81 pontos para mulheres e 91 pontos para homens.

Importante dizer que, esse tempo deve ser prestado efetivamente na função de magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio.

Percebam que a regra anterior não exigia idade mínima, apenas contribuição mínima.

Acontece que, com o advento das novas regras a partir de 12/11/2019, a idade mínima passou a ser requisito essencial para a concessão da aposentadoria aos professores.

Com isso, para alcançar a aposentadoria, os professores necessitarão possuir o mínimo de 57 anos, se mulheres e, 60 anos, se homens. Já o tempo mínimo de contribuição restou igualado em 25 anos.

Mas é preciso salientar que, essa é regra definitiva, e serve apenas para professores que entrem para o sistema do INSS após 12/11/2019.

Para os profissionais que já fazem parte do sistema do INSS, mas que não alcancem o direito a aposentadoria até 12/11/2019, existirão 3 regras de transição:

REGRAS DE TRANSIÇÃO INSCRITOS ATÉ 12/11/2019

1. PEDÁGIO 100%: Sobre o tempo que faltou para atingir 25 anos se professora e 30 anos se professor até 12/11/2019, deve “pagar um pedágio” de 100%.

Ainda, há necessidade de possuir 52 anos de idade, se mulher e, 55 anos de idade, se homem.

2. PONTOS: Nesta regra basta que a professora alcance 81 pontos e o professor, 91 pontos, desde que, respeitado o tempo mínimo de 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens.

A partir de 2020 a pontuação sobe 1 ponto ao ano até chegar a 92 pontos para mulher em 2030 e 100 pontos para homem em 2028. 

3. IDADE MÍNIMA + TEMPO: Aqui, é preciso uma contribuição mínima de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, agregadas a idade mínima  de 51 anos para mulheres e 56 anos para homens.

A partir de 2020 a idade mínima sobe 6 meses ao ano, até chegar a 57 anos para mulheres em 2031 e 60 anos para homens em 2027.

 

Com relação aos valores das aposentadorias, elas serão apuradas de formas diferentes.

Para a regra definitiva, regra de transição por pontos e idade mínima + tempo, será apurada a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição realizados desde julho de 1994 até a data da aposentadoria.

Sobre essa média, será aplicado o coeficiente mínimo de 60%, mais 2% ao ano que ultrapassar 15 anos de contribuição, se mulher, e 20 anos de contribuição para homem.

Já para a regra de transição do pedágio de 100%, será apurada a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição, e sobre essa média será aplicado o coeficiente de 100%.

Percebe a quantidade de informações? É possível que você tenha certa dificuldade de conseguir encaixar sua situação na regra correta.

Pensando nisso é que disponibilizamos um canal direto via whatsapp (49.9.9824-8589), onde você pode tirar todas as suas dúvidas, bem como um ATENDIMENTO ONLINE, pelo qual você estará em contato direto com nossos especialistas.

Eles irão analisar suas condições atuais e projetar todos os cenários possíveis, indicando qual é o melhor caminho a traçar!

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Perguntas Frequentes

1Como funciona o Escritório Online?

Escritório Online consiste num modelo de escritório virtual que utiliza dispositivos digitais para possibilitar o contato com clientes de forma ágil e segura. Nada mais é que uma ferramenta que possibilita o contato Cliente x Especialista, com intuito de esclarecer todas as dúvidas concernentes a aposentadorias, revisões, auxílios e demais prestações previdenciárias.

2Quais as vantagens da Advocacia Online?

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3Como é realizado o atendimento online?

O atendimento será realizado via e-mail ou whatsapp. Primeiramente, é necessário clicar na aba “Escritório Online” e preencher os campos definidos como obrigatórios. Feito isso, um de nossos Especialistas irá entrar em contato (e-mail ou whatsapp) e irá verificar quais são as suas dúvidas. Neste primeiro contato o foco é esclarecê-las com base nas informações reportadas e em documentos acessados diretamente da página do INSS – www.meuinss.gov.br.
Caso seja necessário, serão solicitados documentos para complementar a análise do caso.

4Qual horário de funcionamento?

O Escritório Online funciona de segunda a sexta, em horário comercial, das 08h até as 18h, sem intervalo de almoço.
Se alguma mensagem for enviada fora deste horário, no primeiro momento do início de expediente é verificado o pedido de contato e o mesmo é realizado seguindo a ordem em que chegou.

5Que tipo de documentos podem ser solicitados?

Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

6Caso seja solicitado o envio da documentação, como proceder?

Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

O Escritório Online é composto por uma equipe de advogados especialistas na área previdenciária. São eles que acompanharam os casos desde o início até a possível solução.

9Sobre a privacidade, dados pessoais serão realmente preservados?

Sim. Todos os dados são mantidos em total sigilo. Somente nossos advogados, que os representarão administrativa ou judicialmente é que terão acesso aos mesmos.

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