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  • Romany R. Rodrigues
  • 16 de janeiro de 2020

INSS E AS ANÁLISES REPRESADAS. O QUE FAZER?

A situação das análises de benefícios iniciais está caótica no INSS. Em dezembro de 2019, eram quase 2,2 milhões de pedidos parados, aguardando estudo e parecer dos servidores do INSS.

Atualmente, este número teve uma pequena redução, chegando a 1,9 milhões de beneficiários que aguardam parecer da Previdência Social.

Os números foram alcançados, em sua grande parte, por dois principais motivos: 1) medo e incerteza pela Reforma da Previdência e; 2) Redução de quadro de servidores públicos.

Por isso, tão logo iniciou 2020, o Governo acenou com a possibilidade de ajustar uma força de trabalho específica para a análise das demandas emperradas, com o objetivo de que, até agosto, esse represamento não ultrapasse 285 mil benefícios.

Tudo isso, apoiado em promessas de bonificações aos servidores que agregarem mais análises em seu expediente de trabalho.

Ocorre que, em contrapartida, isso deve significar um aumento considerável nas concessões, e consequentemente, um acréscimo de até R$ 9,7 bilhões nas despesas da Previdência no ano de 2020.

Mas independente do aumento ou não das despesas do Governo, o fato é que o benefício previdenciário possui natureza alimentar, a ponto de que o INSS deve cumprir com os prazos de resposta elencados na legislação, sejam estes com ou sem auxílio da força tarefa.

INSS não cumpre o prazo. O que devo fazer?

Por lei, existem dois prazos a serem respeitados pelo INSS: 1) resposta em até 45 dias após a entrega dos documentos; 2) em até 30 dias, para uma resposta administrativa, prorrogáveis por mais 30 dias, para benefícios assistenciais e demais benefícios do INSS.

Acontece que, conforme números anteriores, o INSS está com quase 2 milhões de benefícios represados, fazendo com as análises excedam em muito os 60 dias. Neste caso, ultrapassando os prazos legais, é possível a tomada de 3 medidas pelo Segurado:

 

a. Registro de reclamação na Ouvidoria do INSS, por meio do telefone 135 ou pela internet, no site do meuinss.gov.br;

b. Envio de carta a esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF;

c. Acionar o judiciário por meio de mandado de segurança.

 

Esta última opção talvez seja a que surta mais efeito. Atualmente, a 5ª Turma do TRF da 4ª Região, determinou que o INSS analise e conclua em no máximo 60 dias, pedidos de benefícios assistenciais de idosos e pessoas com deficiência, o que abre precedente para os demais benefícios da Previdência.

Portanto, se você é um dos milhares de Segurados brasileiros que já realizou pedido junto ao INSS e está aguardando análise há mais de 60 dias, talvez seja o momento de buscar um dos meios para ver alcançado seu direito.

Agora, caso esteja pensando em encaminhar seu pedido, o ideal é que analise previamente sua situação contributiva, para que não tenha surpresas e não demande de maior tempo para correção de equívocos.

Pensando nisso é que elaboramos uma Calculadora, na qual você, simplificadamente, descobre qual é o momento correto para encaminhar o pedido de aposentadoria.

Ainda, se tiver dúvidas, pode adicione o Whatsapp (49) 9.9824-8589 na agenda do seu celular e nos enviar uma mensagem, que podemos lhe auxiliar no planejamento da aposentadoria.

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Agora é hora de analisar as circunstâncias e ser previdente!

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Perguntas Frequentes

1Como funciona o Escritório Online?

Escritório Online consiste num modelo de escritório virtual que utiliza dispositivos digitais para possibilitar o contato com clientes de forma ágil e segura. Nada mais é que uma ferramenta que possibilita o contato Cliente x Especialista, com intuito de esclarecer todas as dúvidas concernentes a aposentadorias, revisões, auxílios e demais prestações previdenciárias.

2Quais as vantagens da Advocacia Online?

A grande vantagem é a economia de tempo e redução de custos. O cliente não necessita se deslocar e aguardar no escritório físico, evitando gastos com passagem ou combustível e estacionamento. Também não tem o stress do trânsito das grandes cidades, além de ainda proporcionar a vantagem da rapidez na resposta de alguma dúvida de baixa complexidade e com privacidade.

3Como é realizado o atendimento online?

O atendimento será realizado via e-mail ou whatsapp. Primeiramente, é necessário clicar na aba “Escritório Online” e preencher os campos definidos como obrigatórios. Feito isso, um de nossos Especialistas irá entrar em contato (e-mail ou whatsapp) e irá verificar quais são as suas dúvidas. Neste primeiro contato o foco é esclarecê-las com base nas informações reportadas e em documentos acessados diretamente da página do INSS – www.meuinss.gov.br.
Caso seja necessário, serão solicitados documentos para complementar a análise do caso.

4Qual horário de funcionamento?

O Escritório Online funciona de segunda a sexta, em horário comercial, das 08h até as 18h, sem intervalo de almoço.
Se alguma mensagem for enviada fora deste horário, no primeiro momento do início de expediente é verificado o pedido de contato e o mesmo é realizado seguindo a ordem em que chegou.

5Que tipo de documentos podem ser solicitados?

Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

6Caso seja solicitado o envio da documentação, como proceder?

Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

O Escritório Online é composto por uma equipe de advogados especialistas na área previdenciária. São eles que acompanharam os casos desde o início até a possível solução.

9Sobre a privacidade, dados pessoais serão realmente preservados?

Sim. Todos os dados são mantidos em total sigilo. Somente nossos advogados, que os representarão administrativa ou judicialmente é que terão acesso aos mesmos.

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