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ACESSE AO CÁLCULO DE TEMPO DE APOSENTADORIA

Reforma da Previdência

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  • Romany R. Rodrigues
  • 11 de dezembro de 2019

ATIVIDADE CONCOMITANTE E SEU DESTAQUE APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Com a aprovação da Nova Previdência Social, um ponto de extrema importância foi alterado, qual seja, a forma de cálculo para apuração do valor dos benefícios do INSS, em especial, das aposentadorias.


Desde a publicação da lei em 13.11.2019, a nova sistemática de cálculo utiliza 100% das contribuições realizadas pelo Segurado desde julho de 1994 até a data do pedido do benefício, realizando sobre elas uma média aritmética simples.


Sobre essa média encontrada, aplica-se o coeficiente mínimo de 60%, acrescido de 2% a cada ano de contribuição que superar os 20 anos de contribuição para homem e 15 anos para mulher.


Esta fórmula exige pelo menos 40 anos de contribuição homem, ou 35 anos de contribuição mulher, para garantir um coeficiente de 100% da média.


Neste cenário, é de extrema importância observar as contribuições realizadas em possíveis atividades concomitantes.


Após a publicação da Lei nº. 13.846, em 18.06.2019, não existem mais restrições para o somatório das contribuições realizadas em um mesmo período, ainda que de vínculos distintos.


Por exemplo, um médico que contribui como empresário devido a clínica particular e tem contribuições descontadas no mesmo período por contrato de trabalho junto a hospital.


Acontece que o problema está no período anterior a publicação da Lei. O INSS nega o SOMATÓRIO das contribuições, e realiza uma verdadeira engenharia tomando uma atividade como principal e as demais como secundárias.


Seguindo o mesmo exemplo acima, o médico trabalhou e contribuiu com dois vínculos (clínica particular e hospital), contribuindo em uma atividade A (clínica), por mais tempo, na faixa de R$ 3.000,00 reais, e na atividade B (hospital) com menos tempo, na faixa de R$ 1.500,00 reais.


Hoje é considerada a contribuição total, ou seja, soma da atividade A mais atividade B, que daria uma contribuição de R$ 4.500,00 reais.


Entretanto, no período anterior a 18/06/2019, o INSS reduz a contribuição considerada secundária em cerca de 80%! e soma a atividade principal, diminuindo consideravelmente o valor do benefício.


Esta informação está no seu CNIS e deve ser corrigida, sob pena de incorrer em prejuízo na definição dos valores não só de aposentadorias, mas de auxílios e pensão por morte.


Mas saiba que o INSS não vai reconhecer administrativamente este pedido, porém, judicialmente a jurisprudência tem entendimentos favoráveis.


Até porque, considerando a fórmula de apuração da média atual, que não mais descarta os 20% menores salários, qualquer alteração positiva nas contribuições geram efeito benéfico na formulação da média. 


Por fim, se o segurado já tiver conseguido sua tão sonhada aposentadoria, mas teve períodos concomitantes não somados integralmente, pode verificar a possibilidade de uma revisão!


Portanto, avalie sua situação. Veja como está seu tempo de contribuição atual e comece a planejar seu futuro junto a previdência da maneira mais correta possível, evitando transtornos futuros.


Pensando nisso é que elaboramos uma Calculadora, na qual simplificadamente, você descobre qual é o momento mais adequado para iniciar seu planejamento.


Se tiver dúvidas, adicione o Whatsapp (49) 9.9824-8589 na agenda do seu celular e nos envie uma mensagem, que podemos lhe auxiliar.


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Agora é hora de analisar as circunstâncias e ser previdente!


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Perguntas Frequentes

1Como funciona o Escritório Online?

Escritório Online consiste num modelo de escritório virtual que utiliza dispositivos digitais para possibilitar o contato com clientes de forma ágil e segura. Nada mais é que uma ferramenta que possibilita o contato Cliente x Especialista, com intuito de esclarecer todas as dúvidas concernentes a aposentadorias, revisões, auxílios e demais prestações previdenciárias.

2Quais as vantagens da Advocacia Online?

A grande vantagem é a economia de tempo e redução de custos. O cliente não necessita se deslocar e aguardar no escritório físico, evitando gastos com passagem ou combustível e estacionamento. Também não tem o stress do trânsito das grandes cidades, além de ainda proporcionar a vantagem da rapidez na resposta de alguma dúvida de baixa complexidade e com privacidade.

3Como é realizado o atendimento online?

O atendimento será realizado via e-mail ou whatsapp. Primeiramente, é necessário clicar na aba “Escritório Online” e preencher os campos definidos como obrigatórios. Feito isso, um de nossos Especialistas irá entrar em contato (e-mail ou whatsapp) e irá verificar quais são as suas dúvidas. Neste primeiro contato o foco é esclarecê-las com base nas informações reportadas e em documentos acessados diretamente da página do INSS – www.meuinss.gov.br.
Caso seja necessário, serão solicitados documentos para complementar a análise do caso.

4Qual horário de funcionamento?

O Escritório Online funciona de segunda a sexta, em horário comercial, das 08h até as 18h, sem intervalo de almoço.
Se alguma mensagem for enviada fora deste horário, no primeiro momento do início de expediente é verificado o pedido de contato e o mesmo é realizado seguindo a ordem em que chegou.

5Que tipo de documentos podem ser solicitados?

Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

6Caso seja solicitado o envio da documentação, como proceder?

Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

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