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  • Romany R. Rodrigues
  • 27 de novembro de 2019

PEC PROPÕE TRANSIÇÃO PARA O CÁLCULO DO VALOR DAS APOSENTADORIAS

O texto base da Reforma da Previdência, que já está valendo desde o dia 13 de novembro, definiu uma nova regra para cálculo do valor das aposentadorias no INSS.


A fórmula leva em conta a média aritmética simples de todos os salários de contribuição realizados pelo trabalhador(a) desde julho de 1994 até a data do pedido da aposentadoria.


Não há mais o descarte dos 20% menores salários. Com isso, há uma redução no valor da média.


Além disso, sobre essa média já reduzida, será aplicado o percentual inicial de 60%, mais 2% por cada ano que vier a ultrapassar os 20 anos de contribuição, homens e 15 anos, mulheres.


Dessa maneira, só será possível alcançar o coeficiente de 100% quando somar 40 anos de contribuição, para homens, e 35 anos para mulheres.


Acontece que, a PEC paralela (que discute alguns destaques deixados fora do texto base da Reforma da Previdência), foi aprovada em dois turnos no Senado, e nela foi inserida uma nova regra de transição para a fórmula de cálculo dos benefícios do INSS.


Essa nova fórmula possibilitaria uma transição com descarte dos menores salários de contribuição, de maneira gradativa, e funcionaria da seguinte maneira:


     a) Até 2021 – média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, desde julho de 1994, descartando-se os 20% menores;


     b) A partir de janeiro de 2022 - média aritmética simples dos 90% maiores salários de contribuição, desde julho de 1994, descartando-se os 10% menores;


     c) A partir de janeiro de 2025 - média aritmética simples de todos salários de contribuição, desde julho de 1994, sem descarte dos menores.


Nessa proposta, haveria uma transição gradativa de 5 anos para adequação a nova sistemática, sem que houvesse tanto prejuízo ao trabalhador(a) que está próximo de se aposentar.


Entretanto, essa fórmula foi aprovada apenas no Senado. Ela agora irá passar pela análise da Câmara dos Deputados, onde pode ou não ser aprovada e passar a ter validade.


Resta ao trabalhador(a) acompanhar o desfecho deste destaque e torcer que seja efetivado nestes termos.


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Perguntas Frequentes

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