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Reforma da Previdência

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  • Romany R. Rodrigues
  • 22 de novembro de 2019

FIM DA FÓRMULA 86/96: E AGORA?

No dia 13 de novembro passaram a valer as novas regras da Previdência. Ainda que alguns dos destaques precisem ser analisados e votados no Congresso, os demais pontos já aprovados no texto da Reforma possuem eficácia imediata.


Com isso, umas das aposentadorias que mais beneficiava os trabalhadores(as) deixou de existir: a que pertencia a FÓRMULA 86/96.


Esta fórmula garantia aposentadoria por tempo de contribuição de forma integral, apenas considerando o valor da média apurado excluindo-se os 20% menores salários de contribuição desde 07/94.


Para tanto, bastava que chegasse ao total de 86 pontos no caso das mulheres e 96 pontos no caso dos homens.


A pontuação era alcançada com a soma do tempo de contribuição mínimo de 30 anos para mulher e 35 anos para homem, mais a idade que não era mínima, apenas complementar.


A fórmula, de fato, era muito boa!


Porém, com as alterações trazidas pela Reforma da Previdência, essa modalidade de aposentadoria deixou de existir.


Agora essa fórmula será utilizada somente como regra de transição para os trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho até a publicação da Lei (13/11).


Entretanto, para efeitos da regra de transição, ela traz algumas "surpresas", não tão benéficas quanto antes.


Primeiro que para se alcançar o valor integral, ou seja, 100% da aposentadoria, a mulher precisará contribuir por 35 anos, enquanto o homem será por 40 anos.


Isso porque o coeficiente do cálculo das aposentadorias agora leva em consideração o mínimo de 60%, mais 2% por cada ano que ultrapassar 15 anos no caso das mulheres e 20 anos no caso dos homens.


Segundo que a média será calculada com base em todos os salários de contribuição e não mais descartando-se os 20% menores.


Estes dois pontos achatam consideravelmente o valor do benefício.


Para piorar, por ser regra de transição, os pontos irão subir anualmente a partir de 2020, até alcançar os 100 pontos para as mulheres em 2033 e 105 pontos para os homens em 2028.


Ou seja, com o passar dos anos, será preciso um maior tempo de contribuição aliado a uma idade avançada.


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Se ainda tem dúvidas sobre o tempo de contribuição que possui ou quais as regras de transição possíveis para seu caso, utilize nossa Calculadora ou adicione o Whatsapp (49) 9.9824-8589 na agenda do seu celular e nos envie uma mensagem.


Forte abraço!


Pedrosa

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Perguntas Frequentes

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Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

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Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

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