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Reforma da Previdência

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  • Romany R. Rodrigues
  • 21 de novembro de 2019

SE VOCÊ TEM DE 21 A 24 ANOS DE INSALUBRIDADE PRECISA SABER ISSO

Uma das principais mudanças propostas pela PEC da aposentadoria especial é a impossibilidade de conversão de tempo trabalhado em atividade especial para comum ou vice-versa, ao contrário da regra ainda vigente.


Esta é uma alteração que irá afetar principalmente os trabalhadores(as) que estejam na faixa dos 21 a 24 anos de tempo de contribuição, e trabalhem expostos à insalubridade ou periculosidade.


O mesmo funciona para os casos em se tenha trabalhado em atividades comuns, como exército, rural, etc. Não poderá ser aproveitada a conversão para tempo especial.


A alteração resume-se em duas questões:

1)Não será mais possível converter o tempo especial para comum ou comum para especial após a aprovação e publicação da PEC da aposentadoria especial, que, pelo caminho a ser percorrido, ficará apenas para o ano de 2020.

2)Como ficarão os trabalhadores(as) que tinham direito a conversão desses períodos até a aprovação e publicação da PEC?

Do ponto de vista do INSS, a tendência é que o ente administrativo entenda com parcialidade de forma a restringir qualquer tipo de conversão que gere reflexos no enquadramento em uma das regras de transição pós-reforma.


Porém, na visão do trabalhador(a) é necessário observar a existência do DIREITO ADQUIRIDO à conversão dos tempos especiais ou comuns até a aprovação da Nova Lei.


O Direito Adquirido não existe apenas quando integralizadas todas as condições para a aposentadoria.


Direitos são adquiridos ao longo do tempo, quer digam respeito a situações especiais ou quanto à aquisição do direito à aposentadoria.


Esse ponto possivelmente será o primeiro de muitos que serão levados à justiça para discussão.


Mas, com tudo isso em jogo na PEC da aposentadoria especial, você deve estar se perguntando: esse benefício não era para ser sempre o melhor?


Depende de como o Congresso Nacional vai definir as regras de transição e gerais para ele. Pode ocorrer que, ao fim das discussões, uma das cinco regras existentes para aposentadoria comum seja melhor.


Portanto, será necessário acompanhar os trâmites da PEC e, com base no texto final, fazer cálculos de tempo de contribuição, análise de renda e projeção de cenários.


http://previdentecalculadora.com.br/


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Forte abraço!


Pedrosa

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Perguntas Frequentes

1Como funciona o Escritório Online?

Escritório Online consiste num modelo de escritório virtual que utiliza dispositivos digitais para possibilitar o contato com clientes de forma ágil e segura. Nada mais é que uma ferramenta que possibilita o contato Cliente x Especialista, com intuito de esclarecer todas as dúvidas concernentes a aposentadorias, revisões, auxílios e demais prestações previdenciárias.

2Quais as vantagens da Advocacia Online?

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3Como é realizado o atendimento online?

O atendimento será realizado via e-mail ou whatsapp. Primeiramente, é necessário clicar na aba “Escritório Online” e preencher os campos definidos como obrigatórios. Feito isso, um de nossos Especialistas irá entrar em contato (e-mail ou whatsapp) e irá verificar quais são as suas dúvidas. Neste primeiro contato o foco é esclarecê-las com base nas informações reportadas e em documentos acessados diretamente da página do INSS – www.meuinss.gov.br.
Caso seja necessário, serão solicitados documentos para complementar a análise do caso.

4Qual horário de funcionamento?

O Escritório Online funciona de segunda a sexta, em horário comercial, das 08h até as 18h, sem intervalo de almoço.
Se alguma mensagem for enviada fora deste horário, no primeiro momento do início de expediente é verificado o pedido de contato e o mesmo é realizado seguindo a ordem em que chegou.

5Que tipo de documentos podem ser solicitados?

Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

6Caso seja solicitado o envio da documentação, como proceder?

Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

O Escritório Online é composto por uma equipe de advogados especialistas na área previdenciária. São eles que acompanharam os casos desde o início até a possível solução.

9Sobre a privacidade, dados pessoais serão realmente preservados?

Sim. Todos os dados são mantidos em total sigilo. Somente nossos advogados, que os representarão administrativa ou judicialmente é que terão acesso aos mesmos.

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