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Reforma da Previdência

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  • Romany R. Rodrigues
  • 12 de outubro de 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA DECRETARÁ O FIM DA APOSENTADORIA ESPECIAL E COMUM

A Reforma da Previdência, caso aprovada pelo texto-base atual, irá dificultar a concessão do beneficio de aposentadoria especial para a categoria dos trabalhadores da indústria da alimentação e frigoríficos.


Pelo texto, será incluído o requisito da idade mínima, fator esse totalmente prejudicial aos trabalhadores que estão expostos a insalubridade em seu ambiente de trabalho.


Para a aposentadoria especial dos 25 anos, que é a considerada para a categoria dos trabalhadores na indústria da alimentação e frigoríficos, a idade mínima exigida será de 60 anos.


Portanto, é perceptível a extinção da aposentadoria especial.

 

Leia: REFORMA DA PREVIDÊNCIA ALTERA APOSENTADORIA ESPECIAL POR INSALUBRIDADE


Digo isso porque a característica dela é a de possibilitar ao trabalhador ou trabalhadora se aposentar com tempo diferenciado, em razão dos danos à saúde que veem a sofrer se comparado com o trabalhador normal.


Não há lógica em impor uma idade mínima na aposentadoria especial.


Mas não somente isso. As alterações propostas também excluirão a possibilidade da conversão do período trabalhado em atividade especial para tempo comum, pelo fator 0,20/0,40. Ou seja, a aposentadoria por tempo de contribuição aos 30 anos, mulher, ou 35, anos, homem, só poderá ser alcançada com contagem normal de contribuição.


Isso implica dizer que, com todas as mudanças previstas, a aposentadoria por tempo de contribuição vai passar a ser apenas por idade, onde será preciso alcançar 65 anos de idade, se homem e, 62 anos de idade, se mulher. 


Para piorar, o valor da aposentadoria só será integral quando houver o recolhimento mínimo de 30 anos de contribuição por parte da mulher e de 35 anos por parte do homem.

 

Leia: REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A NOVA APOSENTADORIA ESPECIAL POR PONTOS


Isto porque a média salarial será calculada com base em todas as contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da sua vida. Apurada a média, utiliza-se apenas 60% mais 2% para cada ano de trabalho acima de 15, mulheres, e acima de 20, homens.


Acredite! Tempos difíceis estão por vir. Ainda há trabalhadores que não se deram conta do quão grave é a situação previdenciária que a Reforma irá proporcionar.


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Forte abraço!
Pedrosa

 

 

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Perguntas Frequentes

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5Que tipo de documentos podem ser solicitados?

Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

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Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

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Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

O Escritório Online é composto por uma equipe de advogados especialistas na área previdenciária. São eles que acompanharam os casos desde o início até a possível solução.

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