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  • Romany R. Rodrigues
  • 08 de outubro de 2019

VOCÊ VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL?

A lei previdenciária que trata dos dispositivos acerca da pensão por morte foi alterada na forma de comprovar o instituto da união estável. É de suma importância que você, trabalhador ou trabalhadora da indústria da alimentação e frigoríficos saiba o que mudou, pois isso pode implicar diretamente na concessão ou não dos benefícios de pensão por morte e auxílio reclusão.


Pela regra geral, nos casos em que o segurado (a) não seja casado civilmente, será necessário que a sua dependente demonstre a existência de união estável, bem como que havia dependência econômica de sua parte.


Atualmente, considera-se dependente do segurado, a companheira e o companheiro. Por conseguinte, "são considerados companheiros ou companheiras, a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou segurada".


A união estável nada mais significa do que viver como se casado fosse, possuindo o mesmo endereço e em estado de mútua dependência, ou seja, repartindo as despesas de manutenção do dia a dia.


A Lei prevê que: "As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior a data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado (...) não admitida a prova exclusivamente testemunhal (...)"


Simplificando, as provas devem ser documentais e corresponderem ao tempo em que ocorreu o fato alegado, ou seja, dentro de um período de 24 meses.
Então, em casos de comprovação de união estável para pensão por morte ou auxílio-reclusão, toda prova produzida deve alcançar o máximo de 02 anos antes da data do óbito ou da prisão do segurado.

 

Leia: COMO FICOU A PENSÃO POR MORTE E O AUXÍLIO ACIDENTE APÓS O PENTE-FINO


Agora, a pergunta que fica é: como comprovo a união estável e a dependência econômica?


Pois bem. Vamos lhe dar pequenas dicas do que fazer, caso não deseje reconhecer sua condição civilmente. Faça o seguinte:


- Abra uma conta poupança em conjunto com a companheira ou companheiro, e deposite todo mês, o valor que puder;


- Solicite junto à empresa em que trabalha para anotar na sua carteira de trabalho, o nome da companheira ou companheiro como dependente;


- Verifique se no registro de matrícula dos filhos na escola consta o nome dos pais e o endereço. Caso não conste, solicite a inclusão;


- Organize para que a fatura de água esteja em seu nome e o da energia elétrica, no da sua companheira ou companheiro;


- Faça uma declaração de convivência, com assinatura de ambos, e reconheça firma em cartório;


- Por fim, pode solicitar no INSS que seja averbado em sua carteira de trabalho os dados da sua companheira ou companheiro.


Com todas essas precauções tomadas, você terá mais garantias de que, em caso do companheiro ou companheira vier a falecer ou ser recolhido à prisão, receber de forma menos incômoda os benefícios de pensão por morte ou o auxílio-reclusão. 


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Forte abraço!
Pedrosa


 

 

 

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Perguntas Frequentes

1Como funciona o Escritório Online?

Escritório Online consiste num modelo de escritório virtual que utiliza dispositivos digitais para possibilitar o contato com clientes de forma ágil e segura. Nada mais é que uma ferramenta que possibilita o contato Cliente x Especialista, com intuito de esclarecer todas as dúvidas concernentes a aposentadorias, revisões, auxílios e demais prestações previdenciárias.

2Quais as vantagens da Advocacia Online?

A grande vantagem é a economia de tempo e redução de custos. O cliente não necessita se deslocar e aguardar no escritório físico, evitando gastos com passagem ou combustível e estacionamento. Também não tem o stress do trânsito das grandes cidades, além de ainda proporcionar a vantagem da rapidez na resposta de alguma dúvida de baixa complexidade e com privacidade.

3Como é realizado o atendimento online?

O atendimento será realizado via e-mail ou whatsapp. Primeiramente, é necessário clicar na aba “Escritório Online” e preencher os campos definidos como obrigatórios. Feito isso, um de nossos Especialistas irá entrar em contato (e-mail ou whatsapp) e irá verificar quais são as suas dúvidas. Neste primeiro contato o foco é esclarecê-las com base nas informações reportadas e em documentos acessados diretamente da página do INSS – www.meuinss.gov.br.
Caso seja necessário, serão solicitados documentos para complementar a análise do caso.

4Qual horário de funcionamento?

O Escritório Online funciona de segunda a sexta, em horário comercial, das 08h até as 18h, sem intervalo de almoço.
Se alguma mensagem for enviada fora deste horário, no primeiro momento do início de expediente é verificado o pedido de contato e o mesmo é realizado seguindo a ordem em que chegou.

5Que tipo de documentos podem ser solicitados?

Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

6Caso seja solicitado o envio da documentação, como proceder?

Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

O Escritório Online é composto por uma equipe de advogados especialistas na área previdenciária. São eles que acompanharam os casos desde o início até a possível solução.

9Sobre a privacidade, dados pessoais serão realmente preservados?

Sim. Todos os dados são mantidos em total sigilo. Somente nossos advogados, que os representarão administrativa ou judicialmente é que terão acesso aos mesmos.

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