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  • Romany R. Rodrigues
  • 03 de outubro de 2019

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GARANTE OU NÃO APOSENTADORIA ESPECIAL

O texto da Reforma da Previdência, aprovado na noite de terça-feira (1° de outubro)
na primeira votação no Senado, acabou por manter as alterações no benefício de
aposentadoria especial.


Com isso, para os trabalhadores da indústria da alimentação e frigoríficos já filiados
ao INSS, haverá a necessidade de se alcançar uma pontuação mínima para ter direito
ao benefício. Essa pontuação irá levar em consideração o somatório da idade mais o
tempo de exposição aos agentes insalubres, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos.


E aqui surge uma dúvida rotineira: o adicional de insalubridade recebido pelos
trabalhadores na folha de pagamento pode ser considerado como garantia para a
concessão da aposentadoria especial?


A resposta é simples: NÃO!

 

Leia: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI ACABAR COM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?


Primeiro, porque é preciso observar que a aposentadoria especial é um direito
estritamente previdenciário, ou seja, regulado pelas leis do INSS, enquanto o adicional
de insalubridade tem cunho trabalhista, sendo regido pela CLT.


Para efeitos de concessão da aposentadoria especial, a comprovação da atividade
exercida em ambiente insalubre deve ser feita obrigatoriamente por meio de um
formulário chamado de PPP, no qual as empresas tem a responsabilidade de
preencher em quais condições se deu o trabalho, sejam salubres ou insalubres.


Esse formulário deve ser assinado por responsável técnico e, se possível, seguido de
laudo ambiental, pelo qual tenha se baseado o preenchimento do PPP.


Portanto, o adicional de insalubridade, em hipótese alguma, irá substituir o formulário
PPP.


Ele apenas pode ser considerado como indício de direito, ou seja, o fato de recebê-lo
pode servir de prova conjunta de que o trabalhador ou trabalhadora exercia suas
atividades em um ambiente nocivo a sua saúde.

Sendo assim, reforço: O FATO DO TRABALHADOR RECEBER ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE NÃO GARANTE A SUA APOSENTADORIA ESPECIAL.

 

Leia: REFORMA DA PREVIDÊNCIA ALTERA APOSENTADORIA ESPECIAL POR INSALUBRIDADE


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Pedrosa

 

 

 

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Perguntas Frequentes

1Como funciona o Escritório Online?

Escritório Online consiste num modelo de escritório virtual que utiliza dispositivos digitais para possibilitar o contato com clientes de forma ágil e segura. Nada mais é que uma ferramenta que possibilita o contato Cliente x Especialista, com intuito de esclarecer todas as dúvidas concernentes a aposentadorias, revisões, auxílios e demais prestações previdenciárias.

2Quais as vantagens da Advocacia Online?

A grande vantagem é a economia de tempo e redução de custos. O cliente não necessita se deslocar e aguardar no escritório físico, evitando gastos com passagem ou combustível e estacionamento. Também não tem o stress do trânsito das grandes cidades, além de ainda proporcionar a vantagem da rapidez na resposta de alguma dúvida de baixa complexidade e com privacidade.

3Como é realizado o atendimento online?

O atendimento será realizado via e-mail ou whatsapp. Primeiramente, é necessário clicar na aba “Escritório Online” e preencher os campos definidos como obrigatórios. Feito isso, um de nossos Especialistas irá entrar em contato (e-mail ou whatsapp) e irá verificar quais são as suas dúvidas. Neste primeiro contato o foco é esclarecê-las com base nas informações reportadas e em documentos acessados diretamente da página do INSS – www.meuinss.gov.br.
Caso seja necessário, serão solicitados documentos para complementar a análise do caso.

4Qual horário de funcionamento?

O Escritório Online funciona de segunda a sexta, em horário comercial, das 08h até as 18h, sem intervalo de almoço.
Se alguma mensagem for enviada fora deste horário, no primeiro momento do início de expediente é verificado o pedido de contato e o mesmo é realizado seguindo a ordem em que chegou.

5Que tipo de documentos podem ser solicitados?

Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

6Caso seja solicitado o envio da documentação, como proceder?

Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

O Escritório Online é composto por uma equipe de advogados especialistas na área previdenciária. São eles que acompanharam os casos desde o início até a possível solução.

9Sobre a privacidade, dados pessoais serão realmente preservados?

Sim. Todos os dados são mantidos em total sigilo. Somente nossos advogados, que os representarão administrativa ou judicialmente é que terão acesso aos mesmos.

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