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Reforma da Previdência

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  • Romany R. Rodrigues
  • 01 de outubro de 2019

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI ACABAR COM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?

A Reforma da Previdência está enterrando a aposentadoria especial.


Para quem já está na atividade, será necessário cumprir uma pontuação equivalente a
86 pontos, considerando a soma do tempo de exposição em atividades insalubres mais
a idade.


Com isso, a aposentadoria especial relativamente passa a exigir uma idade mínima
para sua concessão, já que, nos casos de trabalhadores com 25 anos de atividade
especial, será preciso ao menos possuir 61 anos de idade.


Leia: REFORMA DA PREVIDÊNCIA ALTERA APOSENTADORIA ESPECIAL POR INSALUBRIDADE


A essência deste benefício sempre foi proporcionar ao trabalhador ou trabalhadora
poder se aposentar com um tempo de contribuição reduzido, haja vista que, o
ambiente de trabalho insalubre traz diversos danos à saúde se comparado com
atividades sem exposição a agentes nocivos.


E aqui surge uma dúvida: Com a derrubada da periculosidade e alteração da
insalubridade como fatores para concessão da aposentadoria especial, também irá cair
o adicional de insalubridade?


A periculosidade como fator de risco para aposentadoria especial é uma matéria de
origem previdenciária, regulada pela lei 8.213/91 e pelos artigos 201 e 202 da
Constituição Federal.


Já o adicional de insalubridade está previsto na legislação trabalhista, ou seja, na
Consolidação das Leis Trabalhistas.


Colocando de outra maneira, o adicional de insalubridade tem cunho trabalhista e, de
momento, não corre risco de ser extinto, já que a Reforma é apenas na Previdência.


Então, se atualmente você recebe o adicional de insalubridade e, com a Reforma da
Previdência passar a não recebê-lo, é importante que busque o auxílio de um
especialista para que defina o melhor a se fazer.

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Pedrosa

 

 

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Perguntas Frequentes

1Como funciona o Escritório Online?

Escritório Online consiste num modelo de escritório virtual que utiliza dispositivos digitais para possibilitar o contato com clientes de forma ágil e segura. Nada mais é que uma ferramenta que possibilita o contato Cliente x Especialista, com intuito de esclarecer todas as dúvidas concernentes a aposentadorias, revisões, auxílios e demais prestações previdenciárias.

2Quais as vantagens da Advocacia Online?

A grande vantagem é a economia de tempo e redução de custos. O cliente não necessita se deslocar e aguardar no escritório físico, evitando gastos com passagem ou combustível e estacionamento. Também não tem o stress do trânsito das grandes cidades, além de ainda proporcionar a vantagem da rapidez na resposta de alguma dúvida de baixa complexidade e com privacidade.

3Como é realizado o atendimento online?

O atendimento será realizado via e-mail ou whatsapp. Primeiramente, é necessário clicar na aba “Escritório Online” e preencher os campos definidos como obrigatórios. Feito isso, um de nossos Especialistas irá entrar em contato (e-mail ou whatsapp) e irá verificar quais são as suas dúvidas. Neste primeiro contato o foco é esclarecê-las com base nas informações reportadas e em documentos acessados diretamente da página do INSS – www.meuinss.gov.br.
Caso seja necessário, serão solicitados documentos para complementar a análise do caso.

4Qual horário de funcionamento?

O Escritório Online funciona de segunda a sexta, em horário comercial, das 08h até as 18h, sem intervalo de almoço.
Se alguma mensagem for enviada fora deste horário, no primeiro momento do início de expediente é verificado o pedido de contato e o mesmo é realizado seguindo a ordem em que chegou.

5Que tipo de documentos podem ser solicitados?

Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

6Caso seja solicitado o envio da documentação, como proceder?

Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

O Escritório Online é composto por uma equipe de advogados especialistas na área previdenciária. São eles que acompanharam os casos desde o início até a possível solução.

9Sobre a privacidade, dados pessoais serão realmente preservados?

Sim. Todos os dados são mantidos em total sigilo. Somente nossos advogados, que os representarão administrativa ou judicialmente é que terão acesso aos mesmos.

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