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  • Romany R. Rodrigues
  • 28 de setembro de 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA ALTERA APOSENTADORIA ESPECIAL POR INSALUBRIDADE

Uma das maiores alterações e, consequentemente, de maior impacto aos
trabalhadores da indústria da alimentação e frigoríficos será a aposentadoria
especial por insalubridade. A Reforma tornará mais difícil seu acesso.


O texto da Reforma traz a inclusão de um sistema de pontos, resultado da soma do
tempo em que o trabalhador esteve exposto aos agentes insalubres mais a sua idade.

 

Leia: REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A NOVA APOSENTADORIA ESPECIAL POR PONTOS


Para as atividades de grau máximo (15 anos), será necessário completar 66 pontos, ou
seja, precisará de 51 anos de idade.


Já nas atividades de grau médio (20 anos), o total de pontos a ser alcançado será de
76. Aqui, o trabalhador deverá tem completado 56 anos de idade.


Por fim, nas atividades com exposição em grau mínimo (25 anos), a pontuação exigida
será de 86. Ou seja, a idade deverá ser de 61 anos.


Esta última é a realidade dos trabalhadores da indústria de alimentos e frigoríficos,
que trabalham diariamente expostos a insalubridade em grau mínimo.


É importante destacar que a Reforma não define uma idade mínima, mas apenas
tempo mínimo de exposição a insalubridade, uma vez que, se o trabalhador tiver 30
anos exposição a agentes nocivos em grau mínimo, ele irá precisar de 56 anos de
idade, e não mais os 60.


Ou seja, o que importa é o resultado da soma do tempo de trabalho insalubre com a
idade, que precisará alcançar 66, 76 ou 86 pontos.


Além disso, a Reforma vai aumentar um ponto ao ano a partir de 2020, até que se
chegue ao total de 81, 91 e 96 pontos.


Significa dizer que, com a aprovação da Reforma, um homem com 55 anos de idade e
24 anos de trabalho insalubre, ou seja, em vias de se aposentar, só irá conseguir a

aposentadoria se continuar a trabalhar em atividades insalubres até 2027, quando a
pontuação será de 93 pontos. Ele somará 31 anos de exposição mais 62 anos de idade.


Considerando que ambiente de trabalho insalubre tem a presença de agentes nocivos
químicos, físicos ou biológicos que prejudicam a saúde do trabalhador, quanto maior a
extensão do período de trabalho, maior será o prejuízo na saúde do trabalhador.


Este fato praticamente acaba com essência da aposentadoria especial.

 

Leia: COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA AINDA É POSSÍVEL APOSENTADORIA ESPECIAL?
 


Mas então, o que deve se fazer?


Verifique se tem período de insalubridade e solicite na empresa o formulário chamado
PPP, que é o documento que comprova as condições de trabalho em que o
trabalhador esteve exposto.


Com ele em mãos, simule uma contagem de tempo ou procure um especialista na área
para "prever" quando se dará a aposentadoria especial ou se já não seria viável uma
aposentadoria atualmente.


Ficou com alguma dúvida? Fique tranquilo, deixe sua pergunta nos comentários ou nos
contate pelo escritório online:

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Forte abraço!
Pedrosa

 

 

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Perguntas Frequentes

1Como funciona o Escritório Online?

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O atendimento será realizado via e-mail ou whatsapp. Primeiramente, é necessário clicar na aba “Escritório Online” e preencher os campos definidos como obrigatórios. Feito isso, um de nossos Especialistas irá entrar em contato (e-mail ou whatsapp) e irá verificar quais são as suas dúvidas. Neste primeiro contato o foco é esclarecê-las com base nas informações reportadas e em documentos acessados diretamente da página do INSS – www.meuinss.gov.br.
Caso seja necessário, serão solicitados documentos para complementar a análise do caso.

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Se alguma mensagem for enviada fora deste horário, no primeiro momento do início de expediente é verificado o pedido de contato e o mesmo é realizado seguindo a ordem em que chegou.

5Que tipo de documentos podem ser solicitados?

Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

6Caso seja solicitado o envio da documentação, como proceder?

Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

O Escritório Online é composto por uma equipe de advogados especialistas na área previdenciária. São eles que acompanharam os casos desde o início até a possível solução.

9Sobre a privacidade, dados pessoais serão realmente preservados?

Sim. Todos os dados são mantidos em total sigilo. Somente nossos advogados, que os representarão administrativa ou judicialmente é que terão acesso aos mesmos.

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