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  • Romany R. Rodrigues
  • 26 de setembro de 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SUAS 4 REGRAS DE TRANSIÇÃO

A reforma da previdência está para ser aprovada e traz muitas dúvidas para a
categoria dos trabalhadores da indústria da alimentação e frigoríficos. Uma delas é
como vai ficar a situação de quem está próximo de completar o tempo da
aposentadoria.


No entanto, ainda que o texto seja aprovado da forma que está, existe a previsão de
uma transição mais amena aos trabalhadores que já estejam filiados ao INSS.


Essas transições se dividem em 04 regras e permitem aos trabalhadores que já estejam
filiados um acesso facilitado às aposentadorias. Abaixo, detalhamos cada um delas:


1ª – SISTEMA DE PONTOS


O sistema de pontos leva em consideração a soma da idade do trabalhador mais o seu
tempo de contribuição, ao que é necessário completar 86 pontos para mulheres e 96
para os homens.


Com a Reforma, o sistema permanece, porém, a partir de 2020 ele sofrerá a adição de
1 ponto por ano, chegando em 100 pontos para as mulheres e 105 para os homens.
Neste sistema, não é exigida idade mínima. Entretanto, o tempo de contribuição
precisa ser no mínimo, 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

 

SAIBA TUDO SOBRE AS IMPLICAÇÕES DA APOSENTADORIA POR PONTOS E AVALIE SUA SITUAÇÃO

 


2ª – IDADE MÍNIMA


Aqui, é necessário completar dois requisitos: idade mínima e tempo mínimo de
contribuições.
Mulheres precisam de 56 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto homens
necessitam de 61 anos de idade e 35 anos de contribuição.
A partir de 2020, a idade vai subindo meio ponto a cada ano, até que se chegue aos 62
anos de idade para mulheres em 2031 e aos 65 anos de idade para os homens em
2027.

 

SAIBA COMO FICA DUAS REGRAS DE TRANSIÇÃO APROVADAS PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 

3ª – PEDÁGIO 50%


A terceira regra é o que chamam de pedágio dos 50%.
Nesta regra, os trabalhadores já filiados ao INSS e que estiverem a menos de 02 anos
de se aposentar, podem buscar o benefício sem necessidade de comprovar idade
mínima.


No caso, será necessário que cumpra um período adicional, ou seja, pague um
"pedágio" de 50% do tempo que faltaria para se aposentar.
Por exemplo, em faltando 01 ano, precisa trabalhar além desse ano, mais 06 meses
para completar o tempo de contribuição exigido.


4ª – APOSENTADORIA POR IDADE


Por fim, a ultima regra de transição diz respeito a aposentadoria por idade.
Ela continuará praticamente a mesma, sendo necessária a comprovação de idade
mínima de 60 anos para mulher e 65 anos para o homem. A alteração se dá na idade
da mulher que aumentará meio ponto ao ano até chegar aos 62 anos em 2023.


Para esta aposentadoria, é preciso acumular com a idade, o tempo mínimo de 15 anos
de contribuições para mulher e, se mantido o texto da reforma, 20 anos de
contribuição para homens.


Como é possível observar, mesmo com as opções de transição elencadas no texto da
Reforma da Previdência, é nítido o prejuízo que o trabalhador filiado ao INSS e em vias
de se aposentar pode ter a partir da aprovação do texto.


O ideal é que, você trabalhador, procure verificar suas contribuições atuais. Faça uma
contagem e, se alcançar tempo suficiente, converse com especialista para saber se, ao
deixar de ingressar com aposentadoria antes da Reforma estará sendo prejudicado.


Bom, espero ter ajudado com essa informação! Compartilhe este conteúdo com as
pessoas do seu relacionamento. Quanto mais você ajuda, mais o universo conspira a
seu favor.


Quer saber mais ou ficou com dúvidas? Deixe sua pergunta nos comentários ou nos
contate pelo escritório online:

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Forte abraço!
Pedrosa

 

 

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Perguntas Frequentes

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O atendimento será realizado via e-mail ou whatsapp. Primeiramente, é necessário clicar na aba “Escritório Online” e preencher os campos definidos como obrigatórios. Feito isso, um de nossos Especialistas irá entrar em contato (e-mail ou whatsapp) e irá verificar quais são as suas dúvidas. Neste primeiro contato o foco é esclarecê-las com base nas informações reportadas e em documentos acessados diretamente da página do INSS – www.meuinss.gov.br.
Caso seja necessário, serão solicitados documentos para complementar a análise do caso.

4Qual horário de funcionamento?

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Se alguma mensagem for enviada fora deste horário, no primeiro momento do início de expediente é verificado o pedido de contato e o mesmo é realizado seguindo a ordem em que chegou.

5Que tipo de documentos podem ser solicitados?

Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

6Caso seja solicitado o envio da documentação, como proceder?

Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

O Escritório Online é composto por uma equipe de advogados especialistas na área previdenciária. São eles que acompanharam os casos desde o início até a possível solução.

9Sobre a privacidade, dados pessoais serão realmente preservados?

Sim. Todos os dados são mantidos em total sigilo. Somente nossos advogados, que os representarão administrativa ou judicialmente é que terão acesso aos mesmos.

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