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Reforma da Previdência

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  • Romany R. Rodrigues
  • 21 de setembro de 2019

LIMBO PREVIDENCIÁRIO, O QUE É?

Você já ouviu a expressão limbo previdenciário? Sabe qual significado e
impacto ela pode causar nos trabalhadores da indústria da alimentação e
frigoríficos?


É bem provável que você já tenha ouvido o lamento de algum trabalhador
dizendo que recebeu alta do INSS, porém, não pôde voltar a trabalhar porque
o médico do trabalho não o considera apto ao retorno.


Com isso, ele precisou buscar o amparo da justiça para ver reconhecido seu
direito ao auxílio doença previdenciário, mas que, ao tempo em que estava
afastado do trabalho e aguardava a decisão judicial, não recebia nada do
INSS, tampouco da empresa.


A situação por qual esse trabalhador passou é conhecida por LIMBO
PREVIDENCIÁRIO.


Limbo, para o cristianismo, tinha um significado ímpar. Ele definia o lugar onde
as almas permaneciam até poderem entrar no céu ou, no pior dos cenários,
descer ao inferno!


Trazendo isso para o campo da previdência, a ideia é a mesma, uma vez que o
trabalhador enquanto no período de afastamento e aguardando uma resposta
da justiça, perece sem benefício e sem salário.


E esse cenário aumenta a cada dia.

Leia: JÁ TE CONTARAM QUE É POSSIVEL OS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DA ALIMENTAÇÃO TRABALHAREM ENQUANTO BRIGAM POR AUXÍLIO-DOENÇA?


O trabalhador, ao ser avaliado pelo médico do INSS, mesmo portando diversos
exames que configurem seu estado clínico de inaptidão, dificilmente tem
correspondida as suas expectativas.


A perícia médica na maioria das vezes é tomada por vícios. Raramente dura
o tempo suficiente para que o trabalhador seja realmente avaliado. Quase
sempre, ele passa apenas por uma entrevista junto ao perito do INSS.


O auxílio doença é um direito do trabalhador quando este demonstra por
exame médico que não possui condições ao trabalho habitual e possua
qualidade de segurado para tanto.

E é nesse caminho que recentes decisões judiciais parecem estar dando um
fim ao LIMBO PREVIDENCIÁRIO!


Recentemente, a justiça do trabalho decidiu que o empregador deve, por
conta do risco do empreendimento e por conta de sua responsabilidade social,
efetuar o pagamento dos salários do trabalhador até que ele obtenha o
benefício do INSS, seja por meio de ação judicial ou por outro pedido
administrativo.


Obviamente, caso o trabalhador venha a receber o benefício, o período em que
o empregador efetuou o pagamento dos seus salários, este deverá ser
ressarcido.


Já outra recente decisão, agora do Superior Tribunal, firmou entendimento
concedendo o benefício mesmo quando o trabalhador retornou a
trabalhar doente.


Essa é uma importante decisão, principalmente do ponto de vista social, uma
vez que, muitos trabalhadores voltam a trabalhar doentes porque PRECISAM e
não porque PODEM. Muitos sofrem com agravamento da sua condição de
saúde, mas é necessário o retorno ao trabalho pelo fato de possuírem família e
despesas de toda espécie, principalmente, médicas.

Leia: AUXÍLIO DOENÇA E OS 15 PRIMEIROS DIAS DE ATESTADO


Ambas as decisões tem abrangência nacional, e servem tanto para auxilio
doença como quanto aos causados por acidentes de trabalho.


Gostou dessa informação? Compartilhe com os colegas de trabalho e amigos,
bem como nos grupos que participa. Senão você, alguém pode estar
precisando dessa notícia.


Forte abraço!
Pedrosa

 

 

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Perguntas Frequentes

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Escritório Online consiste num modelo de escritório virtual que utiliza dispositivos digitais para possibilitar o contato com clientes de forma ágil e segura. Nada mais é que uma ferramenta que possibilita o contato Cliente x Especialista, com intuito de esclarecer todas as dúvidas concernentes a aposentadorias, revisões, auxílios e demais prestações previdenciárias.

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O atendimento será realizado via e-mail ou whatsapp. Primeiramente, é necessário clicar na aba “Escritório Online” e preencher os campos definidos como obrigatórios. Feito isso, um de nossos Especialistas irá entrar em contato (e-mail ou whatsapp) e irá verificar quais são as suas dúvidas. Neste primeiro contato o foco é esclarecê-las com base nas informações reportadas e em documentos acessados diretamente da página do INSS – www.meuinss.gov.br.
Caso seja necessário, serão solicitados documentos para complementar a análise do caso.

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O Escritório Online funciona de segunda a sexta, em horário comercial, das 08h até as 18h, sem intervalo de almoço.
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5Que tipo de documentos podem ser solicitados?

Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

6Caso seja solicitado o envio da documentação, como proceder?

Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

O Escritório Online é composto por uma equipe de advogados especialistas na área previdenciária. São eles que acompanharam os casos desde o início até a possível solução.

9Sobre a privacidade, dados pessoais serão realmente preservados?

Sim. Todos os dados são mantidos em total sigilo. Somente nossos advogados, que os representarão administrativa ou judicialmente é que terão acesso aos mesmos.

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