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Reforma da Previdência

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  • Romany R. Rodrigues
  • 19 de setembro de 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A NOVA APOSENTADORIA ESPECIAL POR PONTOS

O projeto principal da Reforma da Previdência vai a votação no plenário do Senado,
alterando o sistema de concessão da aposentadoria especial por exposição a
atividade insalubre e excluindo a possibilidade por exposição a periculosidade.


Vão ficar de fora deste projeto alguns pontos relativos aos estados e municípios, mas que
serão tratados posteriormente em uma PEC paralela, para não atrasar o texto atual.


O projeto que está em vias de ser votado pelos Senadores cria uma nova regra para a
concessão da Aposentadoria Especial, QUE PRATICAMENTE ACABA COM A
POSSIBILIDADE do trabalhador conseguir alcançá-la.


Atualmente, o trabalhador ou trabalhadora se aposenta como especial, apenas
demonstrando que esteve exposto a agentes insalubres por 15, 20 ou 25 anos de
contribuição.


Já pelo texto da Reforma, não bastará somente que o trabalhador tenha se exposto a
agentes químicos, físicos ou biológicos, de grau mínimo, médio ou grau máximo. Para ter
direito ao benefício, é necessário completar uma pontuação, resultante da soma do
tempo de contribuição em atividade especial mais a idade.


Por exemplo, a categoria profissional dos trabalhadores da indústria da alimentação e
frigoríficos necessita de tempo de exposição a agentes nocivos à saúde de 25 anos, e não
precisam comprovar idade mínima.


Com a alteração, esse mesmo trabalhador(a) vai ser PENALIZADO e precisará atingir 86
pontos, ao tempo que, se possuir 25 anos de contribuição em atividades especiais,
obrigatoriamente terá que possuir, no mínimo, 61 ANOS DE IDADE.


E essa pontuação irá ser acrescida de um ponto a cada ano a partir de 2020.
Será um DURO GOLPE PARA TODA A CATEGORIA e com reflexos sociais terríveis.

Leia: APOSENTADORIA ESPECIAL COM OS DIAS CONTADOS!

A aposentadoria especial foi criada com o intuito de proteger o trabalhador que exerce

uma função diferenciada dos demais trabalhadores, face acentuado desgaste
psicológico por estar habitual e permanentemente exposto a ambiente insalubre com
agentes nocivos à sua saúde e riscos acentuados de acidente de trabalho.

Além do que, a jornada de trabalho dos trabalhadores da indústria de alimentos e
frigoríficos, com movimentos repetitivos e em ritmos acelerados e coordenados por
máquinas fazem com que, as atividades além de perigosas, sejam altamente penosas.


Isto gera doenças ocupacionais, tensão física e emocional.


Sobre isso inclusive, a norma regulamentadora 15 rege as questões relativas a segurança
no trabalho, afim de evitar o número cada dia mais crescente de doentes ocupacionais no
ambiente de labor.


Não fosse suficiente, o caráter insalubre do trabalho ocasiona o envelhecimento precoce
do trabalhador, que até então, estava protegido CONSTITUCIONALMENTE pela
aposentadoria especial com tempo menor e sem exigência de "idade mínima";.


Por todo esse contexto, a alteração exigindo o somatório de 86 pontos terá pesadas
consequências sociais.


Vale lembrar ainda que, atualmente o cálculo do benefício da aposentadoria especial não
sofre incidência de fator previdenciário, ou seja, o trabalhador se aposenta com 15, 20 ou
25 anos de contribuição e recebe o valor integral da média dos 80% maiores salários
contribuídos de 07/1994 até a data da aposentadoria.

Leia: 4 PERGUNTAS CHAVE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A reforma vai mudar essa forma de cálculo, ao ponto que, o valor partirá de 60% de uma
média de todas as contribuições feitas ao longo da vida, mais 2% a cada ano trabalhado
após 15 anos.


Se considerarmos que a maioria dos trabalhadores entrou no mercado de trabalho
ganhando muitas vezes um salário mínimo, isso pode reduzir consideravelmente o valor
da aposentadoria.


Se ficou interessado e quer exemplos práticos, veja mais AQUI!


Espero não ter lhe assustado muito com essas notícias, mas inevitavelmente, precisamos
estar preparados para a Nova Previdência.


Se ficou com dúvidas com relação ao que pode ser feito antes da Reforma da Previdência
ser aprovada, deixe sua mensagem nos comentários ou nos contate pelo escritório online:

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Forte abraço!
Pedrosa

 

 

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Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

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