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Benefícios

  • Romany R. Rodrigues
  • 17 de setembro de 2019

AUXÍLIO DOENÇA E OS 15 PRIMEIROS DIAS DE ATESTADO

O auxílio doença é um benefício por incapacidade concedido ao segurado que ficar
incapaz de realizar o seu trabalho ou sua atividade habitual por período maior a 15
dias consecutivos ou alternados, dentro de um período de 60 dias.


O trabalhador precisa passar por avaliação médico pericial do INSS que constate sua
inaptidão, bem como é necessário comprovar qualidade de segurado e carência
mínima de 12 contribuições mensais para ter direito a este benefício.


Desta forma, o pagamento pelos 15 primeiros dias de atestado médico são de
responsabilidade da empresa, ao que, os dias contados a partir do 16°, já passam a ser
de obrigação do INSS.


Porém, existem duas situações em que a empresa não é obrigada a efetuar o
pagamento dos primeiros 15 dias do afastado do trabalho.

Leia: JUSTIÇA DECIDE QUE EMPRESAS TEM RESPONSABILIDADE POR INDENIZAÇÃO EM ATIVIDADES DE RISCO

Primeira situação: O trabalhador recebeu o auxílio doença por um período de 30 dias e
retornou ao trabalho, no que, dentro de 60 dias, voltou a se afastar pelas mesmas
doenças. Nesse caso, a empresa não tem a obrigação de pagar os primeiros 15 dias
novamente, já que houve pedido de prorrogação do benefício. Sendo assim, apenas se
descontam os que dias em que eventualmente o trabalhador tenha exercido
atividades na empresa.


Segunda situação: Caso o segurado tenha se afastado somente por 15 dias, voltando
ao trabalho já no dia seguinte ao término do atestado, ou seja, 16 °. Porém, voltou a se
afastar dentro do prazo de 60 dias novamente, em decorrência da mesma
enfermidade.


Também neste caso não recairá a responsabilidade à empresa em efetuar o
pagamento dos 15 primeiros dias do atestado. Aqui, é devido ao segurado, o direito ao
recebimento do benefício de auxílio doença desde a data do novo afastamento.

Por fim, vale destacar que o valor do benefício devido ao segurado não pode ser
inferior a um salário mínimo, mesmo com a entrada em vigor da medida provisória
chamada de "pente fino".

Leia: NOVAS REGRAS DE AUXÍLIO DOENÇA

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informação.


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Forte abraço!
Pedrosa

 

 

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Perguntas Frequentes

1Como funciona o Escritório Online?

Escritório Online consiste num modelo de escritório virtual que utiliza dispositivos digitais para possibilitar o contato com clientes de forma ágil e segura. Nada mais é que uma ferramenta que possibilita o contato Cliente x Especialista, com intuito de esclarecer todas as dúvidas concernentes a aposentadorias, revisões, auxílios e demais prestações previdenciárias.

2Quais as vantagens da Advocacia Online?

A grande vantagem é a economia de tempo e redução de custos. O cliente não necessita se deslocar e aguardar no escritório físico, evitando gastos com passagem ou combustível e estacionamento. Também não tem o stress do trânsito das grandes cidades, além de ainda proporcionar a vantagem da rapidez na resposta de alguma dúvida de baixa complexidade e com privacidade.

3Como é realizado o atendimento online?

O atendimento será realizado via e-mail ou whatsapp. Primeiramente, é necessário clicar na aba “Escritório Online” e preencher os campos definidos como obrigatórios. Feito isso, um de nossos Especialistas irá entrar em contato (e-mail ou whatsapp) e irá verificar quais são as suas dúvidas. Neste primeiro contato o foco é esclarecê-las com base nas informações reportadas e em documentos acessados diretamente da página do INSS – www.meuinss.gov.br.
Caso seja necessário, serão solicitados documentos para complementar a análise do caso.

4Qual horário de funcionamento?

O Escritório Online funciona de segunda a sexta, em horário comercial, das 08h até as 18h, sem intervalo de almoço.
Se alguma mensagem for enviada fora deste horário, no primeiro momento do início de expediente é verificado o pedido de contato e o mesmo é realizado seguindo a ordem em que chegou.

5Que tipo de documentos podem ser solicitados?

Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

6Caso seja solicitado o envio da documentação, como proceder?

Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

O Escritório Online é composto por uma equipe de advogados especialistas na área previdenciária. São eles que acompanharam os casos desde o início até a possível solução.

9Sobre a privacidade, dados pessoais serão realmente preservados?

Sim. Todos os dados são mantidos em total sigilo. Somente nossos advogados, que os representarão administrativa ou judicialmente é que terão acesso aos mesmos.

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