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  • Romany R. Rodrigues
  • 14 de setembro de 2019

APOSENTADORIA ESPECIAL COM OS DIAS CONTADOS?

No último dia 04 de setembro, a proposta da Reforma da Previdência foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Com isso, ela segue para votação no plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos pelos Senadores que compõem a casa.


Porém, ainda que com resultado favorável à Reforma, a boa notícia é que a questão do direito a aposentadoria especial aos trabalhadores da indústria da alimentação e frigoríficos não será extinta.


Isso porque o texto da Reforma retira apenas o reconhecimento da atividade especial por exposição a agentes periculosos, e não pela exposição a agentes nocivos à saúde, ou seja, insalubridade.


Por atividade periculosa, entenda-se aquela em que o trabalhador esteja exposto a um risco contra a sua vida ou integridade física, por exemplo, vigilantes, eletricistas, motoboys.

Leia: COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA AINDA É POSSÍVEL APOSENTADORIA ESPECIAL


No caso dos trabalhadores da alimentação e frigoríficos, suas atividades estão diariamente pautadas pela exposição a agentes agressivos, tais como frio, ruído, agentes químicos e infecto-contagiantes. Ou seja, riscos nocivos à saúde em limites não permitidos por lei.


Ocorre que, mesmo mantida a possibilidade de aposentadoria por exposição aos agentes nocivos, novas regras estão sendo introduzidas, e elas dificultam o acesso do trabalhador ao benefício especial e ainda, reduzem o seu valor. Isso significa que, a boa notícia acaba aqui.


Uma das mudanças que a Reforma traz é a instituição de idade mínima para o recebimento do benefício. A aposentadoria especial pode ser concedida ao trabalhador que possuir tempo de exposição de 15, 20 ou 25 anos em atividades insalubres, o que com a Reforma, implicará a necessidade de cumulação respectiva de 55, 58 ou 60 anos de idade.


Atualmente, não há exigência de idade mínima em grau mínimo, médio ou grau máximo.


Outra alteração é com relação ao valor do benefício. Ele não será vantajoso como é calculado hoje.


Na regra em vigor, são consideradas apenas as contribuições realizadas de julho de 1994 até a data da aposentadoria, descartando-se as 20% menores, e fazendo uma média simples das restantes. Ao final, o valor da média é o valor da aposentadoria, sem incidência do Fator Previdenciário. Por exemplo, se a média for de R$ 2 mil, o valor do benefício será R$ 2 mil.


Aprovada a Reforma, o cálculo será mais complexo. Ele levará em conta TODAS as contribuições realizadas pelo trabalhador ao longo da sua vida contributiva, sem descartar menores, chegando a uma média simples. Dessa média, o Segurado receberá 60%, mais 2% a cada ano trabalhado após 20 anos de contribuição.
Por exemplo, um trabalhador que exerceu atividade insalubre por 26 anos, receberá 60% da sua média, mais 2% para cada ano além do 20º ano. Então, 60% mais 12% (6 anos além do 20º ano x 2%). Assim, ele receberá 72% da média. Supondo que sua média seja R$ 2 mil, ele recebera R$ 1.440 mil a título de aposentadoria especial.

 

Leia: QUANDO O TRABALHO DE AUTÔNOMO PODE AJUDAR NA APOSENTADORIA ESPECIAL DO TRABALHADOR NAS INDUSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO


Por fim, as atividades consideradas insalubres não poderão mais ser convertidas para comum, e assim, serem aproveitadas para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. Ou seja, não haverá mais a possibilidade de cálculo do adicional de 40%.


Como se vê, os trabalhadores da indústria de alimentos e frigoríficos não perderão o direito ao reconhecimento das suas atividades insalubres.


No entanto, se realmente aprovado texto da Reforma como está, seu acesso e valores ficarão muito mais restritivos, prejudicando principalmente quem está próximo de completá-los, uma vez que a regra de transição fala apenas em tabela progressiva para a idade mínima.


Mas, sobre isso, falaremos em um próximo tópico, já que o Governo ainda irá discutir alguns pontos da Reforma em PEC paralela.


Bom, espero ter lhe ajudado. Mesmo assim, caso ainda tenha dúvidas, deixe sua pergunta/mensagem nos comentários ou nos contate pelo escritório online:

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