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  • Romany R. Rodrigues
  • 12 de setembro de 2019

JUSTIÇA DECIDE QUE EMPRESAS TÊM RESPONSABILIDADE POR INDENIZAÇÃO EM ATIVIDADES DE RISCO

Importante decisão do Supremo Tribunal definiu que, empresas privadas tem
responsabilidade objetiva pela exposição dos seus trabalhadores a atividades de risco.


Mas oque isso quer dizer?


Atualmente, os trabalhadores da indústria da alimentação e frigoríficos fazem parte
de uma estatística um tanto quanto indigesta: se tratam de uma das categorias que
mais sofrem com acidentes de trabalho graves e doenças ocupacionais.


Os números mostram que ocorrem por dia, no país, cerca de 54 acidentes com
trabalhadores desse setor. Se incluir casos de doenças ocupacionais decorrentes do
esforço repetitivo no ambiente de trabalho (bursites, tendinites, etc.), este número
sobe assustadoramente.


Isso, fora situações de stress diário face o processo de linha de produção acelerado,
com ações cronometradas e que acabam por gerar doenças psicológicas (depressão,
ansiedade).


Por essas condições e exigência máxima dos trabalhadores, não raras vezes ocorre a
morte de algum funcionário. Foi oque aconteceu no dia 11/08/2019, na unidade da JBS
de Nova Veneza/SC, aonde um trabalhador com apenas 45 anos de idade veio a óbito
em decorrência de descarga elétrica.

 

Trabalhador morre em frigorífico do grupo JBS/Friboi, de SC

 

Pois bem, voltando aos casos em que o acidente de trabalho ou doença ocupacional
gerou incapacidade permanente do trabalhador, até então restava a dúvida: as
empresas tinham ou não a obrigação de arcar com uma indenização?


Agora, esta questão está praticamente respondida.


Com o julgamento realizado pelo Supremo no dia 04 de setembro sobre o pedido de
uma empresa de transporte de valores, foi mantida a condenação desta ao
pagamento de indenização a um vigilante de carro forte, face aos transtornos
psicológicos sofridos pela natureza de um assalto.

No julgado, foi firmada a regra do art. 927 do código civil, que admite a
responsabilidade objetiva da empresa, independente de culpa ou dolo, quando a
atividade a que o trabalhador estiver exposto for de risco.


Isso implica dizer que, independente da empresa ter agido com intenção ou não de
causar o acidente de trabalho ou as doenças ocupacionais, se elas forem de risco, há a
responsabilidade de indenizar.


Essa decisão, embora seja de um vigilante, abre um precedente para enquadrar as
empresas que exploram a atividade do ramo alimentício e frigorífico de também serem
enquadradas como atividade de risco, uma vez que expõem seus trabalhadores ao
contato direto
com equipamentos e máquinas perigosas, com alto índice de acidentes
que resultam em mutilações e traumas psicológicos.

 

Leia: APOSENTADO POR INVALIDEZ VAI SER CHAMADO PARA O PENTE FINO DO INSS

 

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Pedrosa

 

 

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