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Planejamento de Aposentadoria

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  • Romany R. Rodrigues
  • 05 de setembro de 2019

QUANDO O TRABALHO DE AUTÔNOMO PODE AJUDAR NA APOSENTADORIA ESPECIAL DO TRABALHADOR NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO?

A reforma da previdência está tirando o sono de muitas pessoas. A grande maioria
delas se pergunta: estou próximo de alcançar meu tempo de contribuição, como vai
ficar se a reforma por aprovada?


Para cada situação existirá uma condição diferente.


Neste artigo, vamos falar sobre a situação de quem deseja receber a aposentadoria
especial
, porém não alcançou tempo suficiente de 25 anos exercidos em atividades
insalubres e/ou periculosas, no entanto, possui períodos de trabalho ou contribuições
na condição de autônomo.


Você sabia que, períodos trabalhados/contribuídos como autônomo podem ser
reconhecidos e computados como atividade especial?


Por exemplo, trabalhador da indústria de alimentos, por certo período abriu uma
marcenaria. No dia-a-dia, trabalhou em contato com agentes nocivos como poeiras e
ruídos das máquinas. Ou ainda, tinha uma oficina mecânica, tendo contato com
agentes químicos como gasolina, óleos e lubrificantes, todos derivados de
hidrocarbonetos, totalmente prejudiciais à saúde.


Pois bem, apesar das atividades serem exercidas em ambientes insalubres, o INSS,
administrativamente, não reconhece a possibilidade da concessão da aposentadoria
especial ao contribuinte individual, ainda que não exista na Lei Previdenciária qualquer
vedação nesse sentido.


Já na justiça, há o entendimento concretizado de que, o autônomo possui o mesmo
direito à aposentadoria especial
, desde que, comprove ter realizado seu trabalho em
condições nocivas a saúde ou a integridade física.

Este direito foi garantido em uma recente decisão do Tribunal da 3ª Região que garantiu:

"não há óbice à concessão de aposentadoria especial, desde que reste comprovado o
exercício de atividade que exponha o trabalhador de forma habitual e permanente, não
eventual nem intermitente, aos agentes nocivos, conforme se verifica do § 3º do art. 57
da Lei 8.213 /91".


No entanto, é necessário preencher dois pontos para que estes períodos sejam
contabilizados como especial. Primeiramente, é indispensável que tenha havido
contribuição como autônomo.


Em segundo lugar, é necessário providenciar o formulário PPP (perfil profissiográfico
previdenciário), disponibilizado pelo site do INSS, bem como apresentar laudo técnico
das condições ambientais no trabalho – LTCAT.


Para isso, deve contratar um médico do trabalho para fazer um laudo de insalubridade
e atestar que o ambiente é prejudicial a saúde ou integridade física.


Nesse ponto, devido aos custos altos para confecção deste documento (LTCAT), a
justiça atualmente aceita a produção de prova emprestada, ou até mesmo possibilita
a produção de perícia técnica no local do trabalho do autônomo.


Mas então, qual o roteiro correto a seguir?


O Segurado, inicialmente deve agendar pedido de aposentadoria especial pelo Site do
INSS, e anexar os formulários PPP ou apresentar quando da data agendada. Se tiver
resposta negativa, deve procurar especialista na área para ver a possibilidade de
encaminhamento de processo judicial.


Gostou desta informação? Então não fique com ela, propague nos relacionamentos
que possui.


Tem alguma dúvida? Entre em contato por meio do escritório online e não fique na dúvida!

 

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Leia: COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA AINDA É POSSÍVEL APOSENTADORIA ESPECIAL?

Leia: VOCÊ PODE ESTAR CONTRIBUINDO ERRADO PARA O INSS!


Forte abraço!


Pedrosa

 

 

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Perguntas Frequentes

1Como funciona o Escritório Online?

Escritório Online consiste num modelo de escritório virtual que utiliza dispositivos digitais para possibilitar o contato com clientes de forma ágil e segura. Nada mais é que uma ferramenta que possibilita o contato Cliente x Especialista, com intuito de esclarecer todas as dúvidas concernentes a aposentadorias, revisões, auxílios e demais prestações previdenciárias.

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3Como é realizado o atendimento online?

O atendimento será realizado via e-mail ou whatsapp. Primeiramente, é necessário clicar na aba “Escritório Online” e preencher os campos definidos como obrigatórios. Feito isso, um de nossos Especialistas irá entrar em contato (e-mail ou whatsapp) e irá verificar quais são as suas dúvidas. Neste primeiro contato o foco é esclarecê-las com base nas informações reportadas e em documentos acessados diretamente da página do INSS – www.meuinss.gov.br.
Caso seja necessário, serão solicitados documentos para complementar a análise do caso.

4Qual horário de funcionamento?

O Escritório Online funciona de segunda a sexta, em horário comercial, das 08h até as 18h, sem intervalo de almoço.
Se alguma mensagem for enviada fora deste horário, no primeiro momento do início de expediente é verificado o pedido de contato e o mesmo é realizado seguindo a ordem em que chegou.

5Que tipo de documentos podem ser solicitados?

Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

6Caso seja solicitado o envio da documentação, como proceder?

Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

O Escritório Online é composto por uma equipe de advogados especialistas na área previdenciária. São eles que acompanharam os casos desde o início até a possível solução.

9Sobre a privacidade, dados pessoais serão realmente preservados?

Sim. Todos os dados são mantidos em total sigilo. Somente nossos advogados, que os representarão administrativa ou judicialmente é que terão acesso aos mesmos.

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