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Benefícios

  • Romany R. Rodrigues
  • 23 de agosto de 2019

QUAIS OS EFEITOS DA REFORMA SOBRE O DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO?

QUAIS OS EFEITOS DA REFORMA SOBRE O DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO?


Primeiro, é necessário entender: o que é direito ao Melhor Benefício?


Direito ao Melhor Benefício é uma consequência do Direito Adquirido, que
possibilita ao Segurado filiado ao INSS poder optar pelo benefício que lhe for
mais favorável,
desde que implementadas as condições para sua concessão.


Acontece que, com a Reforma da Previdência a ponto de ser aprovada, fica mais
difícil decidir qual o melhor momento para pedir a aposentadoria. E aqui entra
a questão do Direito ao Melhor Benefício.


O Segurado que completar as condições para se aposentar antes de valer a reforma
da previdência e deixar para fazer o pedido depois que as novas regras estiverem
em vigor
, vai poder escolher o melhor cálculo do valor da aposentadoria.


A proposta de Reforma da Previdência não determina que o INSS mencione qual é
a melhor opção. Isto até poderá ser regulado posteriormente por meio de lei ou
instrução normativa
. Porém, tal condição não implica na perda do direito pelo
Segurado.


No entanto, é preciso destacar que o Contribuinte precisa possuir um Direito
Adquirido
e não apenas uma Expectativa de Direito ao tempo do seu pedido, ou
seja, é necessário que tenha preenchido todos os requisitos para a aposentadoria e
não que apenas presuma possuir.

 

Leia: SAIBA TUDO SOBRE AS IMPLICAÇÕES DA APOSENTADORIA POR PONTOS E AVALIE SUA SITUAÇÃO

 

Por exemplo: Segurado (a) fechou as exigências pela regra dos pontos, 86 para
mulheres ou 96 para homens, sem nenhum problema na documentação
apresentada e junto aos dados cadastrados no INSS. Será calculado o valor sem
considerar o fator previdenciário, pegando as 80% melhores contribuições desde
julho de 94.


Mas, e se houver a opção de análise por duas regras? Como o Segurado deve
proceder?

Neste caso, utilizando do seu Direito ao Melhor Benefício, a orientação é que
solicite ao INSS no momento do requerimento da aposentadoria pelo cálculo mais
vantajoso.


Para isso, aconselha-se que escreva em uma folha: "Solicito ao INSS que considere
como final do período básico de cálculo a data em que houve a aquisição do
direito ao cálculo mais vantajoso, conforme a Instrução Normativa do INSS n.
77"
, e anexe ao pedido, de forma digitalizada ou como foto.

 

Leia: REFORMA DA PREVIDÊNCIA EXIGE PLANEJAMENTO DE APOSENTADORIA

 

Assim, garante que realizou pedido de concessão de benefício mais favorável e,
caso não tenha seu Direito respeitado pelo INSS, terá mais facilidade de buscar sua
pretensão na esfera judicial.


Então, se você que está lendo este artigo, possivelmente é porque tem dúvidas e
angústias quanto a este assunto e quer mais esclarecimentos. Deixe sua pergunta
nos comentários ou nos contate pelo escritório online que teremos o imenso
prazer em responder.

 

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Forte abraço!


Pedrosa

 

 

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Perguntas Frequentes

1Como funciona o Escritório Online?

Escritório Online consiste num modelo de escritório virtual que utiliza dispositivos digitais para possibilitar o contato com clientes de forma ágil e segura. Nada mais é que uma ferramenta que possibilita o contato Cliente x Especialista, com intuito de esclarecer todas as dúvidas concernentes a aposentadorias, revisões, auxílios e demais prestações previdenciárias.

2Quais as vantagens da Advocacia Online?

A grande vantagem é a economia de tempo e redução de custos. O cliente não necessita se deslocar e aguardar no escritório físico, evitando gastos com passagem ou combustível e estacionamento. Também não tem o stress do trânsito das grandes cidades, além de ainda proporcionar a vantagem da rapidez na resposta de alguma dúvida de baixa complexidade e com privacidade.

3Como é realizado o atendimento online?

O atendimento será realizado via e-mail ou whatsapp. Primeiramente, é necessário clicar na aba “Escritório Online” e preencher os campos definidos como obrigatórios. Feito isso, um de nossos Especialistas irá entrar em contato (e-mail ou whatsapp) e irá verificar quais são as suas dúvidas. Neste primeiro contato o foco é esclarecê-las com base nas informações reportadas e em documentos acessados diretamente da página do INSS – www.meuinss.gov.br.
Caso seja necessário, serão solicitados documentos para complementar a análise do caso.

4Qual horário de funcionamento?

O Escritório Online funciona de segunda a sexta, em horário comercial, das 08h até as 18h, sem intervalo de almoço.
Se alguma mensagem for enviada fora deste horário, no primeiro momento do início de expediente é verificado o pedido de contato e o mesmo é realizado seguindo a ordem em que chegou.

5Que tipo de documentos podem ser solicitados?

Os documentos vão desde certidões de nascimento e casamento, atestados médicos e exames, CTPS, formulários PPP e laudos ambientais, que servem para caracterizar em quais condições se pode dar uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão, etc.

6Caso seja solicitado o envio da documentação, como proceder?

Basta encaminhar por meio de digitalização ou foto (em arquivos jpg. ou pdf.), via e-mail ou whatsapp. Atualmente, com a inovação trazida pelo MEU INSS e pelos Tribunais Eletrônicos, não há exigência dos documentos serem originais.

7E se necessário um atendimento mais “pessoal” com o Especialista?

Em casos de maior complexidade, pode-se agendar reunião online, via videochamada pelo aplicativo whatsapp, ou videoconferência pelo aplicativo Skype, em data e horário a ser combinado.

8Quem será responsável pela análise e acompanhamento do caso?

O Escritório Online é composto por uma equipe de advogados especialistas na área previdenciária. São eles que acompanharam os casos desde o início até a possível solução.

9Sobre a privacidade, dados pessoais serão realmente preservados?

Sim. Todos os dados são mantidos em total sigilo. Somente nossos advogados, que os representarão administrativa ou judicialmente é que terão acesso aos mesmos.

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