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  • Romany R. Rodrigues
  • 20 de agosto de 2019

CARÊNCIA X TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: COMO FICA COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

CARENCIA X TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: COMO FICA COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Carência e tempo de contribuição são dois requisitos importantes na hora em que o Segurado decide pedir sua aposentadoria, e, com a Reforma da Previdência, vai se tornar mais difícil preenchê-los.

A Carência é o número mínimo de contribuições necessárias para ter direito aos benefícios do INSS. Na sua grande maioria, é necessário que o Segurado tenha recolhido à Previdência Social por uma quantidade específica de meses, a depender do tipo de benefício que deseja receber.

Já o tempo de contribuição é a soma do tempo efetivamente trabalhado pelo segurado ao longo da vida profissional, contados em anos, meses e dias.


Por exemplo, há as aposentadorias, que atualmente "cobram" do Segurado um total de 180 meses de carência (exceto a aposentadoria por invalidez, que requer apenas 12 meses), mais a comprovação de um requisito complementar obrigatório:


Aposentadoria por Idade: carência 180 meses + idade mínima;


Aposentadoria especial: carência 180 meses + 15, 20 ou 25 anos de atividade especial;


Aposentadoria por tempo de contribuição: 180 meses + 30 (mulher) ou 35 (homem) anos de contribuição.


Mas oque isso muda com a Reforma da Previdência?


O atual projeto de Reforma da Previdência, recentemente enviado para o Senado retira a necessidade de demonstração de carência das aposentadorias e fixa somente a comprovação por meio da soma do tempo de contribuição.

Grosso modo, parece ser uma alteração benéfica ao Segurado, já que não será necessário preencher requisitos conjuntos. Porém, é justamente nesse entendimento que há o prejuízo para o contribuinte.


Segundo a regra em vigor, a carência para as aposentadorias são de 180 contribuições mensais. O projeto altera para 15 anos de contribuição (para quem está na regra de transição).


Em termos simples, isto vai atingir aqueles que podem ter 180 contribuições mensais, mas não têm os 15 anos de contribuição, pois possuem meses incompletos, com menos de 30 dias trabalhados.

 

Leia: SAIBA COMO FICA DUAS REGRAS DE TRANSIÇÃO APROVADAS PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 

Como assim?


Um exemplo para entender melhor: Segurado que trabalhou de carteira assinada de 30/03/2019 à 02/05/2019. Por ter contribuído ao INSS de maneira proporcional nos meses de março e maio, possui 03 meses de carência.


No entanto, devido a essa mesma proporcionalidade, irá possuir somente 01 mês e  04 dias de tempo de contribuição. Ou seja, 01 mês e 26 dias a menos de tempo de contribuição do que os 03 meses contados como se fosse carência.


Significa dizer que, com a alteração da Lei, os Segurados que até então tem suas expectativas voltadas a se aposentar por idade, considerando 180 contribuições mensais, podem vir a "cair do cavalo" e necessitar, dependendo de cada situação, trabalhar e pagar a Previdência por um tempo mais longo.


E não para por ai.


A Reforma ainda proíbe considerar como tempo de contribuição os períodos em que o Segurado tenha recolhido com valores calculados abaixo do salário mínimo.


Exemplo: Segurado trabalhou com contrato intermitente no mês e ganhou 850,00 reais. Sua contribuição foi sobre este valor, menor que salário mínimo. Assim, não será considerado como tempo de contribuição!


Infelizmente, é fato que a Reforma está batendo em nossa porta. Já foi aprovada pelos Deputados e agora aguarda o parecer dos Senadores. Ao que tudo indica, será aprovada.


O que resta aos Segurados e Contribuintes do INSS nesse momento é analisar seus documentos. Levantar períodos e tempo de contribuição para ver se não preenchem os requisitos necessários para a aposentadoria antes da aprovação da Reforma.

A consulta com um especialista na área previdenciária é de extrema importância, pois este poderá dar o suporte necessário a questões que o Segurado não tenha o domínio necessário.

 

Leia: VEJA COMO FICAM AS REGRAS DE TRANSIÇÃO PREVISTAS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Então, você que está lendo este artigo, não perca tempo. Possivelmente tem dúvidas e angústias quanto a Reforma e quer mais esclarecimentos. Deixe sua pergunta nos comentários ou nos contate pelo escritório online que teremos o imenso prazer em responder.


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Pedrosa

 

 

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