Com a aprovação e publicação das novas regras da Previdência, uma das aposentadorias mais benéficas ao trabalhador deixará de existir: a da FÓRMULA 86/96. Porém, ainda há situações que ela pode ser utilizada.
A PEC da aposentadoria especial que propõe regulamentar a concessão desse benefício quanto a insalubridade e periculosidade, apresenta uma importante alteração: impossibilidade de conversão dos períodos especiais para comuns.
A Reforma da Previdência foi promulgada no último dia 12 de novembro. Mas, e agora, o que passa a ter validade e o que ficou para ser decidido em emendas complementares? Veja aqui os 3 pontos que já estão valendo desde a publicação da nova regra.
O Projeto de Lei Complementar Nº245, que propõe regulamentar a aposentadoria especial por insalubridade e periculosidade, já está tramitando no Congresso Federal. Mas você sabe qual é o passo a passo para ele ser votado e passar a valer?
Você está sabendo da Nova Lei que regulamenta a aposentadoria especial após a Reforma da Previdência? Se ainda não viu nada disso, descubra aqui os detalhes por trás do texto já enviado ao Congresso.
O projeto de lei que trata da regulamentação da aposentadoria especial está para ser votado no Senado. Porém, muitos canais de imprensa não te contaram exatamente o que esse projeto trará além das novidades.
O Projeto de Lei Complementar que trata da regulamentação da aposentadoria especial já foi encaminhado ao Congresso e por mais difícil que seja acreditar, ele traz uma "boa" novidade para o TRABALHADOR DA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E FRIGORÍFICOS.
Na contramão dos Tribunais do país, o Governo apresenta um texto junto à Lei Complementar da aposentadoria especial que põe fim a possibilidade de benefícios por incapacidade de serem considerados como tempo especial.
Importante informação aos TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS FRIGORÍFICOS: o Governo já enviou ao Congresso o projeto de lei complementar que trata da regulamentação da aposentadoria especial.
Você, TRABALHADOR DA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E FRIGORÍFICOS, sabia que após a Reforma da Previdência será possível requerer a aposentadoria mediante o "pagamento" de um pedágio de 100%?
Escritório Online consiste num modelo de escritório virtual que utiliza dispositivos digitais para possibilitar o contato com clientes de forma ágil e segura. Nada mais é que uma ferramenta que possibilita o contato Cliente x Especialista, com intuito de esclarecer todas as dúvidas concernentes a aposentadorias, revisões, auxílios e demais prestações previdenciárias.
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/Pedrosa Previdente - Especialista em Direito Previdenciário Há Mais de 20 anos. 